O Governo português manifestou-se contra o inquérito enviado pela administração dos Estados Unidos às universidades nacionais, considerando-o “contrário à Constituição”. O questionário, composto por 36 perguntas, abordava temas como “ideologia de género”, “justiça climática” e relações com países como China ou Cuba. As instituições que não respondessem arriscavam perder apoios financeiros, incluindo os do programa American Corner.
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, sublinhou que um inquérito com este teor seria inconstitucional se conduzido por autoridades portuguesas. Acrescentou que “um Governo de um Estado estrangeiro não pode fazer” tal exigência, especialmente quando visa condicionar políticas internas de inclusão com base em sanções financeiras. O Governo vê nesta iniciativa uma violação clara da autonomia universitária.
As universidades reagiram com firmeza, classificando as perguntas como “inadequadas e intoleráveis”. Consideram que o conteúdo do inquérito constitui uma ingerência inaceitável nas suas competências e liberdades académicas. O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, Paulo Jorge Ferreira, lamentou os termos da comunicação da Embaixada dos EUA, que condicionava o financiamento à aceitação do questionário.
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De acordo com os reitores, as instituições que recebiam financiamento norte-americano foram notificadas no dia 7 de abril sobre a rescisão unilateral das subvenções em vigor, caso não preenchessem o formulário. Entre as questões mais polémicas estavam inquirições sobre ligações a entidades associadas a partidos comunistas ou socialistas, e sobre apoios financeiros provenientes de países como China, Rússia, Cuba ou Irão.
O Governo português elogiou a resposta das universidades, defendendo que agiram de forma responsável ao rejeitarem o questionário. Contudo, reconheceu que não pode impedir a decisão soberana dos EUA de cortar os apoios, mesmo que essa decisão seja motivada por critérios que colidam com os valores constitucionais portugueses.
Este episódio reabre o debate sobre os limites da cooperação internacional e sobre a necessidade de proteger a autonomia das instituições de ensino superior face a tentativas externas de condicionamento ideológico ou político. Para o Governo e as universidades, a Constituição e os princípios da liberdade académica não estão sujeitos a negociações.
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Alex Haney
