Há novas alterações nos apoios sociais do Estado aos estudantes. De acordo com o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, há um complemento de alojamento, fora das residências dos Serviços de Ação Social, quando o estudante esteja a viver fora da área de residência e não tenha obtido colocação numa residência pública. Segundo dados do anterior executivo, havia 119.887 estudantes deslocados da sua área de residência em 2022.
Em maio, o Conselho de Ministros aprovou um apoio ao alojamento para os estudantes deslocados, sem bolsa do Estado, correspondente a 50% do valor do complemento atribuído a bolseiros. Trata-se de uma medida de reforço ao que havia sido anunciado pelo anterior executivo, em setembro de 2023.
O Parlamento aprovou nesta quinta-feira, numa votação final global, um novo regime do complemento de alojamento. A medida foi aprovada pelo PS, com os votos contra do PSD e do CDS-PP e com a abstenção da IL e do Chega, que viabilizaram a intenção dos socialistas.
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O diploma aprovado permite que o apoio ao complemento de alojamento seja ampliado para incluir estudantes não-bolseiros cujos rendimentos familiares estejam até ao limite do sexto escalão do IRS (39.791 euros). Este apoio será de 95% do IAS para estudantes que arrendem alojamento nos concelhos de Lisboa, de Cascais e de Oeiras; 90% do IAS no concelho do Porto; e 75% em todos os outros concelhos do país. O regime prevê, ainda, um apoio à deslocação para estudantes bolseiros deslocados que recebam este complemento de alojamento. Este apoio terá o valor de 50 euros por mês, até um máximo anual de 400 euros.
Ainda em matéria de alojamento estudantil, em Portalegre, a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, criticou o atraso do anterior governo na implementação do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES). A governante destacou que, “das 18 mil camas que estão previstas no plano nacional de alojamento estudantil, há 11 mil novas camas e há 6300 camas que são reabilitações, significa isso que, quando as camas estiverem a ser intervencionadas, vão deixar de estar disponíveis”.
A titular da pasta da juventude destacou que o executivo tem tentado acelerar as intervenções “numa luta contra o tempo”, pois “já temos falta de camas porque o plano nacional de alojamento estudantil, a execução do PRR, implica a indisponibilidade de centenas de milhares de camas e nós temos de encontrar uma resposta”.
Na Madeira, Ricardo Gonçalves, em entrevista ao programa PEÇO A PALAVRA, uma produção da ACADÉMICA DA MADEIRA na TSF MADEIRA 100, garantiu que nenhum estudante bolseiro deslocado enfrenta este problema na Universidade da Madeira, com as obras em curso na Residência da rua de Santa Maria.
Luís Eduardo Nicolau
ET AL.
Com fotografia de Harper van Mourik.
