Assembleia Municipal aprova alteração ao Subsídio ao Arrendamento cujos valores são reforçados no próximo ano

A Assembleia Municipal do Funchal, em Reunião Extraordinária de hoje, apreciou e votou, favoravelmente, a Proposta de Deliberação da Alteração da Estrutura Orgânica Nuclear dos Serviços do Município do Funchal, bem como a Proposta de Deliberação da Revisão do Regulamento do Programa de Atribuição do Subsídio Municipal ao Arrendamento – início do procedimento e aprovação do projeto de diploma.

Sobre esta alteração à orgânica, que agora passa a contar com três lugares de directores municipais, o presidente da Câmara Municipal do Funchal salientou que não são lugares de nomeação, mas sim de concurso externo, sendo necessário experiência e currículo adequado às funções.

Pedro Calado lembrou ainda que os objectivos desta alteração orgânica são precisamente melhorar o funcionamento dos serviços municipais e também a qualidade dos serviços que são prestados à população, até porque vão trabalhar directamente com a presidência da CMF, mas também com os veredores, directores de departamento e chefes de divisão, e demais funcionários, sendo um trabalho técnico e especializado.

Alojamento no Ensino Superior reforçado em 70 milhões de euros

O Plano Nacional Para o Alojamento no Ensino Superior vai ser reforçado em 70 milhões de euros, uma verba que visa apoiar as instituições de ensino superior face ao aumento dos custos de construção que se verificaram no último ano. Garantem-se, assim, as melhores condições financeiras para a concretização das

Refira-se ainda que o cargo de directores municipais existem em muitos municípios do país, como são Lisboa, Porto e Gaia, com 15, 12 e 10, respectivamente, havendo ainda municípios com cinco, como são Cascais, Matosinhos e Braga, e vários com 3, como são o caso de Loures, Braga, Oeiras.

Quanto às alterações do Regulamento do Programa de Atribuição do Subsídio Municipal ao Arrendamento, refira-se, já no próximo ano, a subida do tecto máximo das rendas de 850 euros para 900, assim como os valores a atribuir mensalmente (que vão dos 100 aos 230 euros), prevendo-se um investimento superior a mais de dois milhões de euros, como relembrou a vereadora Helena Leal, que salientou ainda que os regulamentos municipais devem acompanhar as reais necessidades dos munícipes.

Texto e fotografia da Câmara Municipal do Funchal.

DESTAQUES