Habemus Universitate

O Dia da Universidade da Madeira é celebrado a 6 de maio, mas 13 de setembro marca a data de publicação, em 1988, do decreto de criação da Universidade da Madeira (UMa).

Em 1976, com a publicação do Decreto-Lei 664/76, de 4 de agosto, foi determinada a criação do Instituto Universitário da Madeira com o objetivo de “promover no arquipélago o ensino de nível superior, a investigação científica e tarefas de extensão cultural e de prestação de serviços à comunidade”. O estabelecimento dessa nova instituição assistiria a integração da Academia de Música e Belas-Artes da Madeira, ficando “sujeito a um período de instalação com a duração de um ano, automaticamente prorrogável ano a ano”.

Era, assim, reconhecida “uma antiga e sempre válida aspiração dos Madeirenses a criação, a nível regional, de um instituto universitário”, “tendo presente que a insularidade da região implica a adopção de soluções particulares que o ajustem às realidades geoeconómicas e sociais do arquipélago”.

Como o historiador e professor da Faculdade de Artes e Humanidades da UMa Paulo Miguel Rodrigues regista, no seu DICIONÁRIO BREVE DA HISTÓRIA DA AUTONOMIA DA MADEIRA, o Instituto Universitário da Madeira nunca foi instalado.

Mais de dez anos após a intenção de criação desse Instituto Universitário, o diploma de estabelecimento de uma Universidade na região foi publicado, determinando a formação de uma comissão instaladora, “nomeada por despacho conjunto do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira e do Ministro da Educação, sob proposta do Governo Regional”.

Sob a Presidência da República de Mário Soares, com Cavaco Silva como Primeiro-Ministro e Alberto João Jardim como Presidente do Governo Regional, a Região Autónoma da Madeira ganhava a sua Universidade com a publicação do Decreto-Lei 319-A/88, de 13 de setembro.

A 29 de dezembro de 1988, num despacho conjunto, são nomeados os vogais e administradora da Universidade da Madeira, sendo Raul Manuel Albuquerque Sardinha presidente da Comissão Instaladora enquanto não era nomeado o reitor.

Dentro de um ano, a Universidade da Madeira celebrará 35 anos de criação. Segundo o Presidente da ACADÉMICA DA MADEIRA, os estudantes têm preparado um conjunto de atividades para assinalar essa importante data da sua instituição.

Luís Eduardo Nicolau
ET AL.
Com fotografia de Pedro Pessoa.

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