Voz na matéria: a lei da cópia privada

A Lei da Cópia Privada, para quem ainda não a conhece, é uma lei que visa taxar os aparelhos com capacidade de memória, que vão desde os telemóveis, discos rígidos, pen-drives, ou mesmo cartões de memória.

A proposta visa proteger e compensar, de certa forma, os autores dos livros, filmes e outras obras.

Há uns dias atrás, enquanto assistia ao programa “Justiça Cega”, o tema entrou em debate com o Dr. Marinho Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados, o Dr. Moita Flores, Criminologista, e o Dr. Rui Rangel, Juiz desembargador.

Em pleno debate veio à conversa a questão (permitam-me o termo) da pirataria dos livros por parte dos estudantes universitários. Para quem se interessa, por exemplo, pelas diferentes disciplinas da ciência, como a parasitologia, farmacologia, toxicologia, bioquímica e diversas outras áreas, sabe o quão caros são os livros relativos a estes temas. Logicamente que a Internet é um meio com imensa informação acerca destas disciplinas, mas se eu fosse professor não iria gostar de ver numa tese de mestrado, por exemplo, referências descaradas da wikipedia para tudo e mais qualquer coisa.

Certamente percebo que os preços destes livros são muito elevados porque por detrás da sua edição estão por vezes anos e anos de trabalho e de investigação por parte do autor ou da sua equipa.
Podemos também falar nas bibliotecas, mas estas muitas vezes não são completas o suficiente para possuírem estas obras.

Daqui tiramos que se um estudante com menores possibilidades conseguir a cópia em PDF de um ou outro livro, pode tê-lo por preços que podem rondar apenas um décimo ou um quinze avos do preço do livro original.

Existem sites na Internet destinados exclusivamente ao download deste tipo de documentos como freeware, ou sejam gratuitamente.

Atenção, falei em “estudantes com menores possibilidades” porque o país está a viver uma época mais complicada, onde é cada vez mais comum os estudantes deixarem as universidades por falta de possibilidades, pois sabemos que a percentagem de processos resolvidos na atribuição das bolsas de estudo diminuiu muito face ao ano transacto.

Ainda se coloca outra questão:

Qual a legitimidade de uma pessoa ter de pagar uma taxa sobre o seu disco rígido que utiliza para o armazenamento de documentos pessoais?

Pedro Ideia
Aluno da UMa

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