Constitucionalismo financeiro

É de aceitação geral que a economia se desenvolve em ciclos, contração e expansão, tal como o bater de um coração. E, tal como o coração o faz, é necessário impor limites a estes movimentos, sob pena de que uma vez ultrapassados, resultem em lesões permanentes, que por sua vez implicam intervenções drásticas no funcionamento quer da economia quer do principal órgão do corpo humano.

Impõe-se agora a pergunta de quais deverão ser esses limites. Em primeira situação, teremos de definir quem estará habilitado a fixar esses limites, tendo em conta quer a soberania nacional quer a integração europeia de que Portugal é exemplo. Numa segunda instância, deve-se ter presente que estas limitações devem estar consagradas na lei e que devem implicar penalizações para os responsáveis pelo não cumprimento dos números estabelecidos. O próprio Orçamento do Estado, ou de qualquer outra entidade com participação pública maioritária, deve dar o exemplo, pelo que devem sempre ser elaborados de forma a cumprirem com os números estabelecidos na Constituição. Outros pontos a serem tidos em conta são as diferentes conjunturas anuais, que em caso de contração da economia exigem esforços diferentes destes orçamentos daqueles que exigiriam caso a economia se encontrasse numa conjuntura expansionista.

Mas uma qualquer tentativa de implementação deste tipo de sistema de controlo das contas públicas, implicará sempre um reequilíbrio das mesmas, pelo que é necessário um esforço conjunto e uma mudança de mentalidade generalizada para que se consiga quer equilibrar as contas, quer modificar a forma de controlo das mesmas… É necessário que a população portuguesa dê primazia a equilíbrio das contas públicas, e que exija isso mesmo de qualquer orçamento público…

Deve-se incentivar este equilíbrio e penalizar aqueles responsáveis por qualquer prejuízo que poderia ter sido evitado… E esta conjuntura económica é muito provavelmente a melhor oportunidade para se operar uma mudança deste tipo, devido à maior sensibilidade que qualquer cidadão tem a dados sobre as contas do Estado…

A História Politico-Económica de um país caracteriza-se por uma evolução constante, que resulta de uma necessidade de adaptar quer a legislação quer o modelo Estatal a diferentes conjunturas económicas… Esta evolução foi sempre o meio de proceder a uma afinação do modo de funcionamento das entidades públicas, e chegou o momento de uma nova afinação, chegou o momento de apertar o controlo ao funcionamento do Estado, sob pena de virmos a ficar sem o tão importante Estado Social, por via do crescimento desmesurado do aparelho Estatal.

Paulo Silva

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