Um investimento público superior a 500 milhões de euros nas residências universitárias procura responder à crise do alojamento no ensino superior, mas reabre o debate sobre gestão, equidade e financiamento da ação social.
O Governo pretende regressar ao modelo de uma única prova de ingresso para a maioria dos cursos superiores, justificando a alteração com a quebra significativa de candidatos e colocados registada nos últimos concursos.
Dados recentes confirmam que a investigação realizada em Portugal depende maioritariamente de fundos públicos, com a FCT a assumir um papel central na sustentabilidade, estabilidade e continuidade do sistema científico nacional.
Num parecer crítico, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia identifica fragilidades sérias no modelo da nova Agência para a Investigação e Inovação, alertando para impactos negativos na governação, no financiamento e no equilíbrio entre ciência e inovação.
O Presidente da República promulgou o diploma que cria a nova Agência para a Investigação e Inovação, depois de o Governo introduzir mudanças consideradas essenciais e ouvir a comunidade científica.
A proposta do Governo para rever o RJIES foi aprovada na generalidade, abrindo caminho a um debate aprofundado na especialidade, onde permanecem fortes divisões sobre autonomia, modelo institucional e governação do ensino superior.
O ministro da Educação, Ciência e Inovação classificou o chumbo ao aumento das propinas como um erro grave que ameaça a autonomia e a competitividade das instituições.
No Parlamento, o governo defendeu uma revisão imediata do RJIES, enquanto partidos divergiram sobre autonomia institucional, regime fundacional e o futuro dos politécnicos.
O novo modelo de ação social para o ensino superior introduz uma bolsa inicial de 1045 euros e um cálculo progressivo baseado no custo real de estudar, mas suscita dúvidas sobre desigualdades territoriais.
O economista João Duque defende que o congelamento das propinas ignora os custos reais das universidades e ameaça a qualidade do ensino superior.
