O Presidente da República promulgou o diploma que cria a nova Agência para a Investigação e Inovação, depois de o Governo introduzir mudanças consideradas essenciais e ouvir a comunidade científica.
A proposta do Governo para rever o RJIES foi aprovada na generalidade, abrindo caminho a um debate aprofundado na especialidade, onde permanecem fortes divisões sobre autonomia, modelo institucional e governação do ensino superior.
O ministro da Educação, Ciência e Inovação classificou o chumbo ao aumento das propinas como um erro grave que ameaça a autonomia e a competitividade das instituições.
No Parlamento, o governo defendeu uma revisão imediata do RJIES, enquanto partidos divergiram sobre autonomia institucional, regime fundacional e o futuro dos politécnicos.
O novo modelo de ação social para o ensino superior introduz uma bolsa inicial de 1045 euros e um cálculo progressivo baseado no custo real de estudar, mas suscita dúvidas sobre desigualdades territoriais.
O economista João Duque defende que o congelamento das propinas ignora os custos reais das universidades e ameaça a qualidade do ensino superior.
O debate das propinas entrou numa nova fase, cruzando a decisão de manter os valores congelados com a denúncia da JS à Provedoria de Justiça por alegado incumprimento da devolução legal prevista para jovens licenciados.
O congelamento das propinas para 2026-2027 foi aprovado depois de uma mudança de voto do Chega, evitando um aumento substancial dos valores previstos para o ensino superior.
A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica denuncia ter sido deixada fora da discussão sobre a fusão FCT-ANI e a nova Lei da Ciência.
Amílcar Falcão critica a proposta do Governo que limita contratações internas nas universidades e defende que “a endogamia dos encostos, das cunhas e dos amiguismos deve ser combatida até ao limite”.
