ET AL.

A Internacionalização contra o isolamento académico

“Hoje, 70% dos nossos professores estrangeiros, entre os quais franceses, americanos, alemães e ingleses, estão proibidos de entrar na Palestina ou de ter qualquer contacto com a Universidade de Birzeit.” Reproduzimos aqui, com autorização da Direção da Ensino Superior Revista do SNESup, sob pedido da ET AL., a terceira e última parte de um artigo publicado no seu número 76, relativamente às inseguranças e preocupações que a Universidade de Birzeit enfrenta, no que concerne à dignidade humana. Mas todas estas violações que acabamos de citar não são o maior perigo perante a nossa liberdade académica, podemos colocá-las em segundo lugar. Em primeiro lugar, encontramos outro tipo de violação da liberdade académica, que é a interdição da entrada de professores estrangeiros na Palestina. Desde os anos 70, a ocupação só tem visto a Universidade de Birzeit como uma ameaça à sua existência e sobrevivência. Porque simplesmente a entidade de Israel foi criada com base numa teoria que diz que não existe um povo palestiniano e que a população que aí vive não é mais do que uma minoria ignorante, um bando de pastores que não conhece nada da vida a não ser ordenhar vacas e ovelhas. Consequentemente, a luz que traz a Universidade de Birzeit e todas as universidades palestinianas é, sem dúvida, um perigo iminente que ameaça a existência da entidade de Israel. É por isso que a ocupação mobilizou todas as suas forças, os seus meios, recursos humanos e materiais para enfraquecer, se não mesmo erradicar esta universidade. Os professores e os quadros da universidade estavam conscientes e atentos a esta estratégia israelita e encontraram um meio para fazer face a estas políticas e práticas, que era internacionalizar a universidade. Internacionalizá-la no sentido académico quer dizer abri-la sem limites à cooperação universitária internacional, recrutando professores estrangeiros, criando parcerias com universidades de todo o mundo e reforçando ainda mais a visibilidade da primeira universidade palestiniana. Desde então, a universidade reforçou os seus laços um pouco por toda a Europa e Estados Unidos, mas sobretudo com a França. E em alguns anos, tornou-se um centro de atracção para professores e investigadores europeus e franceses, que encontraram ali uma atmosfera académica próspera, livre e muito aberta. OS PROFESSORES INTERNACIONAIS SÃO AS PRIMEIRAS TESTEMUNHAS DA BARBÁRIE ISRAELITA Mas muito rapidamente estes professores e investigadores começaram a sentir a injustiça em que vive o povo palestiniano, e a contestar a barbárie israelita e constituíram uma nova via de mediatização na Europa e na América, que desempenha um papel primordial, desmascarando os crimes da ocupação israelita contra o povo e as universidades palestinianas. Eles foram os portadores da realidade e os porta-vozes de Birzeit junto das suas universidades de origem, constituindo a ponte essencial que estabelecerá as parcerias e as convenções de cooperação entre Birzeit e as universidades francesas e europeias. Esta missão não é simples nem fácil e deve transpor um grande número de obstáculos: A indispensabilidade do pensamento de espírito solidário em relação ao povo palestiniano e em relação à universidade palestiniana. Sem este espírito, a universidade parceira apenas verá a universidade da Palestina como um parceiro, como os demais, o que vai pôr fim a esta cooperação antes mesmo de ela nascer. Alguns parceiros vão preferir estabelecer este género de parceria com universidades mais conhecidas e reputadas no Médio Oriente, na Turquia ou no Irão; outros irão insistir sobre o princípio da reciprocidade material, e outros, simplesmente, desistirão antes de começar a cooperação, porque têm medo do nome Palestina. Então, só aqueles que têm espírito de fraternidade e de solidariedade e sentimentos humanos continuarão com esta cooperação. A ambiguidade e a desinformação: muitas universidades do mundo estão pouco informadas ou mal informadas sobre a causa palestiniana, sobretudo face aos motores da propaganda israelita, sendo difícil tornar a realidade visível. Este factor é extremamente perigoso e desempenha um papel negativo contra as universidades palestinianas. A ocupação e as suas restrições sobre os académicos palestinianos e estrangeiros ligados à Universidade de Birzeit. Os professores estrangeiros em Birzeit constituem uma boa percentagem do quadro de professores da universidade. Esta condição privilegiada alertou de forma muito perigosa a Entidade de Israel que rapidamente fez o máximo para nos retirar o direito de recrutar professores estrangeiros, mobilizando sempre as suas maldades atrozes para marginalizar as instituições académicas palestinianas. Foram, então, criadas restrições extremamente complicadas aos professores estrangeiros que trabalham na universidade de Birzeit, restrições que começam pelos vistos de curta duração (algumas semanas) e terminam com a deportação e interdição do acesso aos territórios palestinianos. Hoje, 70% dos nossos professores estrangeiros, entre os quais franceses, americanos, alemães e ingleses, estão proibidos de entrar na Palestina de ter qualquer contacto com a Universidade de Birzeit. Durante o ano académico de 2018/2019, os israelitas exilaram vários professores das universidades, e obrigaram mesmo as suas famílias a deixar os territórios palestinianos. Um destes professores, que trabalha na universidade há 40 anos, mas tem dupla nacionalidade francesa e americana, foi expulso à força com a sua família e proibido de jamais pôr os pés nos territórios palestinianos. Este acto bárbaro quase causou prejuízo a doze programas académicos na universidade e deixou centenas de estudantes sem professores. Esta política racista da entidade de Israel intensificou-se brutalmente em 2019, tendo sido ameaçados de exílio, doze professores estrangeiros, da universidade, com as suas famílias. Sete outros foram obrigados a deixar os territórios palestinianos definitivamente. Esta política coloca os professores estrangeiros numa situação de incerteza e de ambiguidade, tendo sempre o sentimento de que podem, a qualquer momento, ser obrigados a deixar o país. Durante os dois últimos anos, apenas quatro professores obtiveram os vistos para entrar nos territórios palestinianos, mas tratou-se de vistos turísticos, quer dizer, por duas semanas, com a condição de que passem pela ponte Allenby, ou seja, passem primeiro pela Jordânia em vez de chegarem directamente ao aeroporto nos territórios ocupados. E são obrigados a depositar como garantia uma caução de 30 mil euros, que será accionada se ultrapassarem a duração legal do visto. A SOLIDARIEDADE INTERUNIVERSITÁRIA, UMA ARMA

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20 de Agosto, 2022

I Encontro de Universitários Madeirenses

“Os jovens afirmam-se, dia após dia, como catalisador da mudança da sociedade. Estamos perante a geração “mais qualificada” de sempre mas também perante uma geração movida pelo inconformismo e pela vontade de marcar pela diferença. Não obstante, os contextos que envolvem a juventude e os estudantes são diversos: do percurso académico ao profissional, a vertente social e cultural, o ambiente e o desporto, a política, …Estarão os jovens preparados para pautar pela diferença?“

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13 de Agosto, 2022

A Academia sob ocupação: uma política de divisão e de fragmentação

Em meados dos anos 70, deu-se o nascimento da Universidade de Birzeit, a primeira universidade palestiniana reconhecida a nível internacional e membro da União das Universidades Árabes. Na realidade, a Universidade de Birzeit já existe desde 1924, ou seja, é mais antiga do que o estado da ocupação. Reproduzimos aqui, com autorização da Direção da Ensino Superior Revista do SNESup, sob pedido da ET AL., a segunda parte de um artigo publicado no seu número 76, relativamente às inseguranças e preocupações que as instituições de ensino enfrentam no que concerne à dignidade humana. Os desafios do ensino superior na Palestina são cada vez mais perigosos, designadamente com a nova concepção da juventude palestiniana em relação ao ensino superior, que hoje é considerado como uma fonte de esperança. Mas que esperança, num contexto em que professores e estudantes das universidades estão quase isolados do resto do mundo? Estão não apenas isolados do mundo inteiro, mas também privados de comunicação dentro do mesmo país por causa da política de divisão e fragmentação adoptada pela ocupação israelita. Desde os anos de 90, a ocupação adoptou uma estratégia de fragmentação geográfica das cidades e aldeias palestinianas, forçando um bloqueio feio e escandaloso na Faixa de Gaza e construindo aí o muro do apartheid, isolando Jerusalém das outras cidades palestinianas, e colocando postos de controlo em todos os lugares entre as cidades e aldeias nos territórios palestinianos. Desde a sua criação, a Universidade de Birzeit tem sido um alvo permanente dos ataques israelitas, com alunos e professores a sofrerem actos atrozes e agressivos onde quer que estejam. Ser-se descoberto, como professor ou aluno de Birzeit, é ver-se automaticamente convertido em alvo potencial, que deve ser perseguido e atacado ou detido. Em Outubro de 1974, o estado de ocupação decidiu exilar a primeira presidente da universidade, Dra. Hanna Naser, iniciando assim uma série interminável de exílios e prisões de estudantes e professores da Universidade de Birzeit. A UNIVERSIDADE DE BIRZEIT, ALVO PERMANENTE DA OCUPAÇÃO ISRAELITA Desde os anos 70, as forças de ocupação fecharam o campus da universidade uma dezena de vezes, mataram várias dezenas de estudantes e aprisionaram centenas de estudantes e professores. Com o seu arsenal e a sua inteligência, a ocupação tentou controlar a natureza dos cursos ministrados na universidade, quer pela intervenção directa e pela confiscação de materiais e de suportes pedagógicos e académicos, quer pela censura ao conteúdo dos cursos, proibindo o ensino de alguns deles e ameaçando os professores se eles interviessem em assuntos específicos que a ocupação considerasse ameaçadores. As faculdades de ciências exactas são objecto de ataques sistemáticos, de confiscações e destruição dos serviços e dos laboratórios. Os seus estudantes e professores são regularmente perseguidos e presos pelas forças de ocupação. Esta hostilidade não se limita às faculdades das ciências exactas, as ciências sociais e as ciências humanas não estão, também, isentas da barbárie israelita, mas a opressão a esse respeito atinge directamente a liberdade de pensamento e de opinião. Então os birzeitianos desenvolveram uma estratégia para evitar a tortura e a prisão: é a estratégia da invisibilidade, ou seja, simplesmente esconder qualquer indício que mostre que se trabalha ou se estuda em Birzeit, para não levantar suspeitas junto dos soldados nos postos de controlo. Durante o ano académico de 1981/1982, as forças de ocupação encerraram a Universidade de Birzeit durante sete meses, atacaram as residências dos estudantes e dos professores universitários e confiscaram a quase totalidade dos dossiês e dos registos da universidade. No decurso do mesmo ano, no segundo semestre, o encerramento deu-se por mais de três meses. Alguns meses mais tarde, a administração militar israelita tomou a medida número 854, que lhe dá o direito de controlar as instituições académicas palestinianas e decidir quem pode estudar, trabalhar ou ensinar ali. A Universidade de Birzeit recusou esta medida, para se ver encerrada de novo e, desta vez, durante todo um semestre universitário. Em 1983, as forças de ocupação impediram 43 professores de exercer a sua função, porque recusaram assinar uma carta contra a Resistência Palestiniana. Em 1984, o bloqueio durou três meses, tendo os professores e os estudantes instalado tendas à frente do campus para aí serem ministradas as aulas. Alguns meses mais tarde, a 1 de outubro de 1984, num ataque ao campus, foi morto o estudante Sharaf Al-Tyby, o primeiro mártir da Universidade de Birzeit, e foi bloqueado o campus durante mais de um mês. Em 1985, o bloqueio durou dois meses, mas desta vez teve um sabor especial, porque o motivo do encerramento não era académico, mas sim uma exposição de livros, que teve lugar no campus durante o mês de Março de 1985. Em 1987, as forças de ocupação encerraram a universidade por três vezes, num total de quatro meses. “Alguns meses mais tarde, a administração militar israelita tomou a medida número 854, que lhe dá o direito de controlar as instituições académicas palestinianas e decidir quem pode estudar, trabalhar ou ensinar ali.” A oito de Janeiro de 1988, as forças de ocupação fecharam a maioria dos estabelecimentos escolares e universitários em toda a Palestina. Birzeit foi fechada por 51 meses, de 8 de janeiro de 1988 até 29 de abril de 1992. Durante este período, a universidade funcionou de maneira totalmente secreta: constituíram-se pequenos grupos que se encontravam às escondidas fora das instalações, num modo de organização extremamente complicado. Durante estes dois anos de bloqueio, as forças de ocupação não pararam as buscas e os ataques nocturnos, sobretudo nas residências dos estudantes de Birzeit, onde foram raptados uma dezena deles. Entre 1993 e 2000, não houve encerramentos muito longos da universidade, mas as violações israelitas não cessaram, sobretudo as prisões, a confiscação dos materiais e dos suportes pedagógicos, a destruição dos laboratórios e a prisão e assassinato dos estudantes universitários. Estas práticas continuam até hoje, mas há três anos, numa altura em que o mundo inteiro estava ocupado com a pandemia de COVID, a ocupação intensificou os seus ataques contra Birzeit, os seus professores e alunos. Vários estudantes e

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10 de Agosto, 2022

“Nós não temos muitos outros instrumentos para dar oportunidades às pessoas”

Numa co-produção da Fundação Francisco Manuel dos Santos com a RTP, narrado pelo jornalista Carlos Daniel, o novo documentário “O Desafio do Superior em Portugal” apresenta um retrato atualizado do ensino universitário e politécnico no país, além da sua evolução ao longo das últimas décadas. “Nós não temos muitos outros instrumentos para dar oportunidades às pessoas, para elas terem uma vida melhor, terem melhores oportunidades, do que àquelas que tiveram os seus pais e os seus avós, do que a formação e o ensino”. Na introdução do documentário, Pedro N. Teixeira, professor de economia da Universidade do Porto e diretor do Centro de Investigação de Políticas do Ensino Superior (CIPES), apresenta a sua visão sobre a importância que os estudos superiores têm na vida do cidadão. Entre vários dados e informações, o jornalista Carlos Daniel começa por esclarecer que, em 2019, cerca de 83 mil alunos foram licenciados no Ensino Superior em Portugal, sendo que 53 mil dos novos diplomados conseguiram emprego nas empresas. É nesse cenário de qualificação nacional sem paralelo, com a geração com a maior escolaridade da história nacional, que os novos graduados se apresentam num mercado laboral dinâmico que, contudo, não absorve, por completo, a produção de diplomados das instituições de ensino. Portugal partiu, em 1974, de um cenário primitivo, com quase ausência de atividade científica e com apenas quatro universidades. O número de mulheres doutoradas e investigadoras era quase residual, como refere Pedro N. Teixeira. Assistimos a um crescimento, em democracia, de mais de dez vezes o número de alunos do ensino superior com, atualmente, 14 universidades e 15 institutos politécnicos em Portugal. Ainda assim, no quadro da União Europeia (UE27), 16,4% dos empregadores não possuem ensino secundário ou superior, enquanto que o valor nacional é de 47,5%. O abandono escolar e as dificuldades no acesso continuam a representar grandes desafios para as instituições. “Atualmente, grande parte dos alunos que frequentam o ensino superior são a primeira geração nas suas suas famílias a frequentar” esse grau, conforme observa Maria de Lourdes Rodrigues, antiga ministra da Educação e atual reitora do ISCTE-IUL. Num país com uma população muito dependente dos apoios sociais, para mais de metade dos alunos que recebem bolsa de estudo do Estado, esse apoio significa apenas o pagamento das propinas, conforme observa a antiga governante. Apesar dos avanços, as famílias com maiores recursos continuam a beneficiar de melhores oportunidades para o acesso, frequência e sucesso. A volatilidade e a dinâmica dos mercados, o envelhecimento da população, a crise energética e climática, a democraticidade no acesso e na frequência e a competição com outros territórios são alguns dos maiores desafios com que o ensino superior português se depara. Durante 52 minutos, vários dados, informações e testemunhos são apresentados ao público, com as intervenções de vários estudiosos do ensino superior português. São “os grandes desafios do futuro, [que] exigem do país uma resposta coletiva”, como conclui o jornalista Carlos Daniel. Com a realização de Pedro Clérigo, entrevistas e textos de Ana Rita Madruga e direção de produção de Ricardo Pinto, a Fundação Francisco Manuel dos Santos e a RTP apresentam um documentário fundamental para conhecer o estado e os desafios que as instituições e o país enfrentam. Luís Eduardo Nicolau ET AL. Com fotografia de Tim Gouw.

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9 de Agosto, 2022

A liberdade académica, definição e preocupações

Nos últimos anos, a política israelita de restrição dos movimentos tem provocado destruição e medo na comunidade académica local. Numa atualidade, em que os ataques a instituições de ensino são quase que diariamente provocados por indivíduos em estados emocionais debilitantes, há uma outra parte do mundo que enfrenta as mesmas ofensivas, mas às mãos do próprio Estado. Em outras palavras, os estudantes escondem-se desse controlo militar israelita, para que o seu percurso académico e pessoal não seja deflagrado prematuramente. Reproduzimos aqui, com autorização da Direção da Ensino Superior Revista do SNESup, sob pedido da ET AL., a primeira parte de um artigo publicado no seu número 76 a respeito desse dilema. Em Dezembro de 2021, cinco estudantes que eram membros do conselho de estudantes da Universidade de Birzeit, foram raptados pelas forças da ocupação israelita, depois de atingidos por balas na sequência dum ataque ao interior do campus da universidade. O rapto causou o encerramento da universidade por quarenta dias consecutivos. Este acto bárbaro é só um episódio de uma muito longa série de violações israelitas contra as instituições académicas na Palestina, especialmente contra a Universidade de Birzeit, a primeira universidade palestiniana, portadora da tocha da liberdade e líder na luta contra a opressão do pensamento e da liberdade académica. Ao redigir a minha intervenção, hesitei bastante em introduzir uma definição para a liberdade académica, porque isso seria simplista e elementar perante os meus camaradas. Mas quanto mais reflicto sobre a noção da liberdade académica, comparando-a com o contexto da liberdade académica na Palestina, mais me vejo obrigado a redefinir a “liberdade académica na Palestina”, à luz do contexto em que vivem as universidades e os universitários palestinianos que esperam ter as mesmas preocupações que os seus homólogos no mundo. O povo palestiniano vive um contexto único, extremamente complexo e muito diferente dos outros países da região árabe. O nosso povo ainda não obteve a sua independência relativamente à ocupação israelita e ainda não tem soberania sobre os seus territórios. Os seus estabelecimentos universitários vivem sob ocupação plena, sujeitos a políticas repressivas e agressivas e a violações graves dos direitos individuais e colectivos do Homem e do povo, entre os quais, os cercos e o controlo nas pontes e nas fronteiras, o assassinato, as prisões e a invasão das cidades e de estabelecimentos académicos e universitários e a violação sistemática dos campi, assim como uma longa lista de violações dos direitos do homem com actos qualificados como crimes de guerra e mesmo crimes contra a humanidade. Segundo o pensamento de Humboldt do início do século XIX, a liberdade académica significa: a liberdade de aprender e de ensinar, a liberdade académica dá aos professores e aos meios académicos uma segurança e direitos específicos, graças aos seus esforços para seguir os conhecimentos e as realidades, a liberdade académica é incondicional. E quanto mais este direito parece simples e natural, incontestável, tanto mais ele se afigura aos olhos dos académicos palestinianos como uma burguesia e um sonho demasiado ambicioso, que nem sequer ousam esperar. Segundo esta definição, um professor ou um estudante universitário deve gozar livremente de um campus protegido, ver reconhecido e respeitado o seu estatuto na sociedade, e dispor de uma identidade que garanta protecção ao seu título de universitário. Os professores e os estudantes universitários não são, e não é suposto serem vistos ou considerados como elementos de ameaça política ou como um perigo sociopolítico. Infelizmente, nas universidades palestinianas estamos longe deste estado. Ser universitário na Palestina é um combate, é um sofrimento e é sobretudo um desafio identitário. Um desafio identitário, não no sentido metafórico, mas no sentido real da palavra. Os estudantes e os professores palestinianos, nomeadamente os de Birzeit, devem esconder a sua identidade académica à passagem por postos de controlo israelitas ou para evitar os ataques e as detenções nocturnas. Saïd Khalil Universidade de Birzeit, Palestina Tradução de Maria Teresa Nascimento Universidade da Madeira Com fotografia de Ash Hayes.

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4 de Agosto, 2022

De Gestão aos Estudos Regionais e Locais

Apresentamos a segunda parte da entrevista ao mestrando Nuno Dias, da Faculdade de Artes e Humanidades da Universidade da Madeira. Integrar este mestrado dá-lhe mais acesso a informações/assuntos/temas que anteriormente não estavam ao seu alcance? Obviamente que sim, até porque desperta as nossas curiosidades para temas/informações/assuntos que não faziam parte de uma conduta mais rotineira, cria em nós a possibilidade de encarar de forma diferente a análise para as diferentes vicissitudes da vida quotidiana. Analisando as cadeiras que teve, existe uma área que lhe tenha chamado mais atenção? A unidade curricular de história do municipalismo (…) foi um enorme desafio lançado pelos docentes. Tive a necessidade de fazer algo de completamente novo, designadamente analisar um ano inteiro de atas de vereação, da Câmara Municipal do Funchal, e fazer um trabalho sobre os acontecimentos que marcaram o ano de 1806, defendendo esse trabalho em contexto de sala de aula e sujeito à sábia crítica dos professores. Quais seriam os desafios (tanto positivos como negativos) de se estudar num mestrado em Estudos Regionais e Locais? Os desafios para mim foram inúmeros, pois estava numa posição difícil por se tratar de algo completamente fora da minha zona de conforto, com unidades curriculares diferentes das minhas bases académicas, o que requereu muita energia, foco, dedicação e resiliência. No entanto, o grupo de mestrandos sempre foi coeso e adotou uma conduta sistemática de entreajuda para que ninguém cedesse perante as dificuldades. Qual a sua opinião acerca do funcionamento do mestrado? Acha que poderiam ser feitas e tomadas mais iniciativas, para que este fosse mais valorizado ou aderido? Sobre essa questão já tive uma conversa com a senhora Diretora do Curso, doutora Helena Dias Rebelo. Julgo ser necessário implementar uma vertente mais prática, no sentido de podermos realizar algumas deslocações para locais externos à própria Universidade, por exemplo museus, bibliotecas, arquivos, etc., compreendendo, porém, que existe uma enorme dificuldade com a articulação dos horários dos alunos com os professores. Acredito que seria adequado trazer algumas personalidades à Universidade para partilhar conhecimentos e implementar um maior dinamismo ao mestrado. São apenas sugestões. Como conjuga a sua vida pessoal, profissional e académica? Muito difícil essa gestão. Inicialmente salientar o excecional apoio da minha esposa que foi inexcedível para que fosse exequível, visto que com dois filhos menores (9 anos e 11 meses) foi uma conjugação muito complexa. Por outro lado, as horas de sono reduziram substancialmente, pois há que fazer opções para conseguir gerir as várias frentes de trabalho e nunca desanimar e resistir sempre através da auto motivação. Com uma vida profissional muito preenchida e exigente, foi sempre possível a compreensão por parte da Direção da AT-RAM, a quem agradeço na pessoa sua diretora dra. Lima Camacho, e de Sua Excelência, o sr. Secretário Regional da Finanças, dr. Rogério Gouveia, que sempre foram exemplares na sua forma de estar e no apoio concedido. Para aqueles que, em áreas de especialização diferentes pretendem enveredar por um outro campo científico, mas sentem-se desinformados o que os tem a dizer? Relativamente a essa questão, referir que nos dias que correm o acesso a informação é cada vez mais fácil, com um leque maior de fontes de recolha de informação (especialmente em fontes abertas) e com a possibilidade de contatar diretamente os organismos para poderem ser corretamente esclarecidos e clarificar as eventuais dúvidas que existam. Referir ainda que, enveredar por outro campo cientifico deverá ser encarado como uma oportunidade de aferir novos conhecimentos, aumentar as suas valências e competências, mas acima de tudo expandir os seus horizontes. Entrevista conduzida por Luís Ferro ET AL. Com fotografia de Fabien Barral.

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26 de Julho, 2022

Movimento ACADÉMICAS PONTO foi recebido pela Comissão de Educação e Ciência

A 5 de julho de 2022, o movimento ACADÉMICAS PONTO foi recebido na Assembleia da República, numa audição da Comissão de Educação e Ciência, para discussão e reflexão sobre o estado atual do Ensino Superior Universitário em Portugal. Açores, Algarve, Aveiro, Beira Interior, Coimbra, Évora, Madeira, Minho e Trás-os-Montes e Alto Douro, associações que integram o movimento ACADÉMICAS PONTO, apresentaram as suas preocupações sobre o Ensino Superior, a Ciência e a Tecnologia em Portugal. Na audiência, a representar o movimento, estiveram presentes Duarte Lopes, da Académica do Minho; Henrique Gil, da Académica de Évora; João Pedro Caseiro, da Académica de Coimbra e Wilson Carmo, da Académica de Aveiro. Wilson Carmo, presidente da Associação Académica da Universidade de Aveiro, referiu o problema de subfinanciamento crónico das Instituições, cuja raiz também reside numa fórmula de financiamento estagnada desde 2008, não sendo, o aumento de financiamento anual de 2%, “a subida que é necessária para o Ensino Superior”. No caso da Universidade da Madeira (UMa), conforme referiu Ricardo Gonçalves, administrador da UMa, em maio, “não constitui alternativa ou resolução a esta matéria do subfinanciamento da Universidade, o proposto aumento da dotação de financiamento de Orçamento do Estado para a Universidade da Madeira, de mais 1,88% para 2022, e que aliás está em linha com as demais instituições. Esta matéria é facilmente entendida, pois somente com a rúbrica dos Recursos Humanos (…) as atualizações salariais (retribuição mínima mensal garantida) e progressões automáticas previstas na lei, tais medidas representam per si um aumento acima dos 4% na despesa total”. O representante dos estudantes de Aveiro referiu que Portugal está “claramente abaixo da média da União Europeia e da OCDE”, com uma diferença de quase 4000€ por ano, por estudante, relativamente à média dos países que compõe OCDE. Conforme referiu o dirigente, esse valor diferencial obriga a que Portugal esteja 20 anos a aumentar o financiamento, dentro do atual crescimento, para que seja alcançada a média dos Estados dessa Organização, assumindo que os restantes países estarão estagnados, o que é pouco provável. Citou, como exemplo do problema da dotação orçamental, instituições que aumentaram em 70% o número de estudantes inscritos, recebendo um aumento de orçamento na ordem dos 20%. Com o Plano de Recuperação e Resiliência português, “se não houver um aumento à percentagem ou se não houver uma reformulação”, vamos ter “muito mais infraestruturas nas nossas instituições de Ensino Superior nos próximos anos”, existindo um problema para o financiamento da manutenção dessas novas construções e do respetivo quadro de pessoal. João Pedro Caseiro, da Académica de Coimbra, focou a sua intervenção na lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), uma “lei bastante antiga”, cuja “revisão já deveria ter sido feita há 10 anos” e que “não é cumprida”, existindo falhas. Para o dirigente de Coimbra, trata-se do momento de avaliação e revisão do RJIES. A representatividade dos estudantes, bastante reduzida nos órgãos de governo das Instituições, foi outro ponto problemático que Caseiro destacou. Duarte Lopes, presidente da Associação Académica da Universidade do Minho, interveio sobre a inovação pedagógica, com os métodos unidirecionais de um ensino muito baseado na exposição do docente e com pouca interação com os alunos. A componente horária letiva, que em Portugal é de cerca de 21 horas por semana contra a média europeia de 17 horas, foi outro ponto destacado por dirigente. Outro aspeto focado foi a saúde mental dos estudantes. Eduardo Alves, do Partido Socialista, referiu algumas conquistas como a “redução progressiva da propina nos últimos anos” e um “financiamento mais estável e previsível” para o Ensino Superior, através dos contratos de legislatura. Como a ET AL. já noticiou, apenas considerando a UMa, a percentagem de aumento de 2% não foi cumprida. Outro ponto focado pelo parlamentar foi a estabilidade no processo de candidatura aos apoios sociais. Pelo grupo parlamentar do Partido Social Democrata, Alexandre Poço entende que o modelo de financiamento do Ensino Superior dever ser global e não com “pequenas alterações cirúrgicas de ano a ano”. Sobre o RJIES, referiu que o partido tem vindo a discutir com o movimento associativo, em particular a problemática da falta de representatividade. Indicou, também, a importância da inovação pedagógica. O deputado falou sobre os problemas que enfrentam na obtenção de “alguma informação que ainda não” têm e que foram solicitados à tutela, que “também tem dificuldade em ter”, não sabendo a ministra fornecer os dados solicitados. O deputado Gabriel Mithá Ribeiro, do Chega, indicou a “tradição do ensino livresco” em Portugal, que é fundamental mudar, podendo o movimento ACADÉMICAS PONTO dar um impulso ao Ensino Superior “na racionalidade pela absoluta liberdade do debate interno”. Da Iniciativa Liberal, a deputada Carla Castro referiu as várias conceções que o partido tem sobre o Ensino Superior, como o financiamento, a empregabilidade e a ação social. Indicou o problema dos salários dos cidadãos qualificados, com uma redução de 11% nos detentores de um grau superior. Diana Ferreira, do Partido Comunista, destacou a questão do financiamento como “absolutamente determinante”, responsável por várias dificuldades para as instituições. Além disso, referiu “o direito constitucional” que o Estado deve garantir para o acesso e frequência no Ensino Superior. Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, interveio dando destaque para a “reivindicação histórica” do partido para o fim das propinas, também por uma ação social insuficiente. A deputada referiu que “a introdução gradual das propinas no Ensino Superior” não tem levado a um aumento do financiamento das Instituições, levando, pelo contrário, a uma desresponsabilização do Estado. Aos deputados, Wilson Carmo referiu que o movimento ACADÉMICAS PONTO, dada a sua diversidade, representando cerca de 25% do Ensino Superior português, não poderia dar resposta a todas as perguntas colocadas em representação do grupo, pois existem diferentes opções dependendo de cada estrutura estudantil. Focou-se nas questões consensuais, como a influência do subfinanciamento nos abandonos escolares. A falta de automatização no processo de renovação das bolsas foi outro problema destacado. Sobre o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, o quadro que o movimento

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18 de Julho, 2022

Dois caminhos profissionais, um propósito de vida

Nuno Dias é aluno de 1.º ano do mestrado em Estudos Regionais e Locais na Universidade da Madeira. Com uma licenciatura em Gestão, trabalha atualmente na Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais (AT-RAM) da Secretaria Regional das Finanças da Madeira, mais precisamente na aérea dos Impostos Especiais sobre o Consumo. Como muitos colegas, é trabalhador e estudante, conciliando dois mundos. Aqui fica a primeira de duas partes da entrevista a Nuno Dias. Qual a importância de continuar a sua formação no Ensino Superior, após uma licenciatura? A formação é um factor nuclear na vida de um ser humano, que deverá ser sempre um foco de qualquer profissional, pois através dela conseguimos aferir novos conhecimentos, específicos ou mais generalistas, que nos fazem expandir os horizontes e poder assim adquirir novas competências/valências para por em prática nos desafios profissionais diários, bem como para o enriquecimento pessoal como ser humano. O que o levou a ingressar no mestrado em Estudos Regionais e Locais? A opção tida consubstanciou-se no facto de, após alguma reflexão, ter decidido que havia chegado a hora de incrementar as minhas habilitações académicas e, considerando as opções existentes na Universidade da Madeira, foi o mestrado que mais se adequa as minhas ambições em termos académicos. Quais foram as maiores dificuldades a nível burocrático? As maiores dificuldades foram de conciliar os meus horários laborais com os horários de funcionamento dos serviços de apoio ao estudante da UMa, para tramitar todos os procedimentos com vista à obtenção do estatuto de trabalhador-estudante. No entanto, é de referir que as senhoras funcionárias dos serviços da UMa anteriormente referidos, foram inexcedíveis no cuidado e na atenção para solucionar a minha questão. De todas as experiências profissionais e pessoais, o que este desafio académico acrescenta? Este desafio académico acrescenta um conhecimento mais localizado das especificidades da cultura insular (conhecimento à escala micro) e dos desafios diários que uma população tem para habitar numa região insular, bem como compreender a evolução da sua organização política, administrativa, cultural e económica ao longo dos últimos séculos da nossa história. Permitiu enriquecer os meus conhecimentos para melhor compreender a articulação e a forma de viver do seu povo, nas suas crenças, cultura e tradições, em suma a sua história tão característica e muito marcada pelas sequelas da história coletiva. Sendo que trabalha na área das ciências económicas, o que a motivou a fazer um mestrado na área das humanidades? Este mestrado também tem uma unidade curricular marcada pelas ciências económicas (na aérea do turismo), mas a área das humanidades permitiu-me enriquecer uma parte da minha formação que se encontrava em déficit, fazendo com que essa vertente fosse mais trabalhada, visando um maior equilíbrio. De que forma consegue relacionar as duas áreas? Na minha opinião, uma área não vive sem a outra. São complementares, na mediada em que a área das ciências exatas terá mais e melhor relevância na sua aplicabilidade quando também existem conhecimento inerente à área das humanidades, pois a adequação das decisões será muito melhor se utilizarmos as sinergias para atingirmos os objetivos finais. No mundo atual, sempre em grande transformação e com um ritmo muito mais acelerado, o processo de decisão sobre uma qualquer matéria/ assunto será muito mais ajustado quando as nossas valências/ competências se alicerçarem em conhecimentos que abrangem as duas áreas. Considera que o mestrado tem lhe trazido benefícios? De que maneira? Claro que sim. Logo pelos factos já supra elencados, como também a partilha de conhecimentos entre os próprios mestrandos, compreendendo os seus percursos, conhecimentos, ambições, etc., e com os professores que partilham as suas vivências e sensibilidades e nos fazem refletir sobre as temáticas abordadas. O mestrado é também a partilha de conhecimento entre todos e concede a possibilidade de encontramos novas amizades e pessoas que mais tarde nos podemos socorrer para melhor nos aconselharmos sobre um determinado assunto. Entrevista conduzida por Luís Ferro ET AL. Com imagem de Joanna Kosinska.

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7 de Julho, 2022

Constrangimentos no acesso aos fundos comunitários com promessa de fim na UMa

A ET AL. apresenta um ciclo de entrevistas com vários deputados da Madeira na Assembleia da República. A primeira entrevista, dividida em duas partes, foi com Marta Luísa de Freitas, deputada do Partido Socialista. Na madrugada do dia 25 de maio, os deputados continuavam com a votação do Orçamento do Estado para 2022. No universo do Ensino Superior, a proposta com maior impacto orçamental veio do Partido Socialista (PS) para fixar, no ano letivo de 2022-2023, o valor das propinas, não podendo ser superior ao valor estabelecido no ano letivo de 2021-2022, para esse mesmo ciclo de estudos. Alguns dias antes da votação final, no dia 19 de maio, o Presidente da Direção da ACADÉMICA DA MADEIRA, Alex Faria, reuniu com os deputados do PS-Madeira na Assembleia da República para discussão de alguns temas relacionados com o ensino superior, a ciência e a tecnologia. Na sequência dessa reunião, a ET AL. entrevistou a deputada Marta Luísa de Freitas, que também exerceu funções na anterior legislatura. Atualmente, em São Bento, integra Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão e o Grupo de Trabalho – Inclusão e Direitos das Pessoas com Deficiência. A ET AL. publica, aqui, a segunda parte da entrevista. O que consideram que seria adequado, no quadro do ensino superior, para constar no OE para 2023? Prevê-se, com certeza, a continuidade da aposta na execução das medidas que vêm sendo referidas, procurando-se, ao mesmo tempo, dar resposta aos desafios concretos que venham a ser colocados pela realidade, que, como sabemos, é sempre muito dinâmica. Há vários anos a Universidade da Madeira enfrenta constrangimentos no acesso aos fundos comunitários, representando um entrave no seu desenvolvimento. Quais são as perspetivas para resolução desse problema? Está já assegurado que no período de programação de 2021-2027, através da articulação e conjugação dos programas operacionais nacionais e internacionais de carácter temático, a Universidade da Madeira terá acesso aos fundos comunitários em igual circunstância, como qualquer outra universidade do país. A atual legislatura, com o apoio de uma maioria parlamentar, permite que o governo implemente, com outra liberdade, a sua política para o país. O que os deputados do PS-Madeira irão defender para a Universidade da Madeira? A igualdade de acesso aos fundos nacionais e comunitários como já está assegurada, agora continuaremos a trabalhar junto do Governo da República no sentido de sensibilizar para as dificuldades e especificidades das universidades localizadas nas Regiões Autónomas, de natureza insular e ultraperiférica, que levam a particulares fragilidades sociais e económicas que necessitam de ser atenuadas em prol da coesão nacional. Prevê-se em breve o processo de reavaliação do atual financiamento das universidades e politécnicos, com vista ao novo “Contrato de Legislatura 2022-2026”, onde as especificidades da Universidade da Madeira deverão ter lugar nesta avaliação, nomeadamente a menor capacidade de captação de alunos, a caracterização do universo de alunos com acesso às bolsas de estudo, a dificuldade na contratação de docentes, a capacidade de oferta formativa e menor captação de financiamento através de receitas próprias. Também o acesso a contratos-programa para projetos, estará no nosso foco, em iguais circunstâncias ao que se prevê para a Universidade dos Açores. Quando verificamos outros indicadores como a bolsa média, em 2014 tinha um valor de 227€, sendo de 183€ em 2022. Note-se, além dessa disparidade, a diferença do RMN em 2014 (485€) e 2022 (705€). Não será falso pensarmos que há mais apoio social para as bolsas? O Orçamento do Estado reflete e reforça, de forma clara, a tendência de aumento dos apoios sociais para os estudantes, que se vem verificando nos últimos anos. No ano letivo de 2014/2015, eram cerca de 64 mil os estudantes bolseiros de ação social escolar; em 2021/2022 eram já 79 mil. A estas somam-se 5737 bolsas do Programa +Superior e ainda 1118 bolsas para estudantes com incapacidade. A somar-se a este aumento em número, há ainda um claro aumento do valor, com as bolsas de mestrado a suportar até 2750€ da propina, enquanto hoje apoiam até 871€. A diminuição do valor da propina, em cerca de 20% desde 2019 e, consequentemente, o seu congelamento, vem tendo um impacto positivo visível na vida das famílias que têm de suportar essa despesa. O valor da bolsa mínima, fixado em 871€, corresponde, hoje, a 125% do valor da propina máxima, 697€, paga pelo estudante de licenciatura. Por isso não podemos olhar a esses dados de forma isolada, porque assim ocultamos todas estas medidas que vieram nitidamente reforçar o apoio social aos estudantes do ensino superior. Entrevista conduzida por Carlos Diogo Pereira ET AL.

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13 de Junho, 2022