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Câmara Municipal do Funchal

Lançamento do 29.º Almanaque do PEF

O presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, esteve ontem, no Museu de Arte Sacra do Funchal, para o lançamento da 29ª edição do Almanaque do Posto Emissor do Funchal, estação de rádio da Região, que já tem 75 anos.

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TRANSLOCAL: um contributo para partilha de conhecimento

Mensalmente, a ACADÉMICA DA MADEIRA tem um espaço de opinião no JM Madeira. Ricardo Freitas Bonifácio, Presidente da Direção da ACADÉMICA DA MADEIRA, escreve este mês sobre a revista TRANSLOCAL, criada pelo Centro de Investigação em Estudos Regionais e Locais da Universidade da Madeira.

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Estão abertas as candidaturas às bolsas de estudo do Funchal

Helena Leal, nova vereadora da Câmara Municipal do Funchal (CMF), apresentou o novo plano da Câmara para as comunidades educativas apostando “em políticas educativas que promovam a coesão e justiça social, a empregabilidade, a melhoria do tecido económico e a qualidade de vida dos munícipes do Funchal”. No passado dia 1 de setembro, deu-se início à fase de candidatura à Bolsa de Estudo da CMF, para todos os alunos que frequentam o ensino superior. Os mesmos deverão reunir todos os requisitos necessários até ao dia 31 de dezembro. Todo o procedimento poderá ser desenvolvido e realizado remotamente, no balcão virtual da Câmara. “Como Cidade Educadora, a Câmara Municipal do Funchal tem promovido a igualdade de oportunidades”. De lembrar que o regulamento foi atualizado para o ano letivo 2021-2022, no âmbito das instabilidades sociais e financeiras geradas pela pandemia. No passado, mais de 2 mil estudantes foram abrangidos pelo programa de bolsas de estudo, com benefício de 319 estudantes pertencentes aos cursos técnicos superiores profissionais e de mestrados, em apoios que podem chegar até os 1.000€, segundo a vereadora Helena Leal. O candidato deve apresentar os documentos indicados aqui. Os estudantes da Universidade da Madeira podem solicitar os comprovativos de matrícula e de aproveitamento escolar na plataforma InfoAlunos ou contactar o Gabinete de Apoio ao Estudante. Antes de realizar a candidatura, é aconselhável que o candidato tenha em consideração a necessidade de comprovar todas as condições indicadas, como sejam a existência de membros do seu agregado familiar desempregados ou portadores de doenças crónicas ou incapacitantes. É igualmente obrigatório informar sobre o resultado de eventuais candidaturas à bolsa de estudo do Governo Regional da Madeira. “Muitas famílias viram as suas condições sociais e financeiras agravadas, tornando-se muito difícil o acesso ou a continuação de estudos superiores para os seus jovens.” Poderá consultar o valor da bolsa (de acordo com o rendimento global) e outras mais informações, como o regulamento ou o guia com perguntas mais frequentes aqui. Acompanhe todos os procedimentos e novos avisos divulgados gradualmente na página de Facebook da CMF, assim como no portal do Município do Funchal. Luís Ferro ET AL. Com fotografia de Tran Mau Tri Tam.

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Benefícios fiscais existentes para o investimento no Funchal

Iniciativa destinada às comunidades madeirenses foi um sucesso. Na terceira e última sessão da “Informação ao Emigrante”, Cristina Pedra destacou o «êxito» desta iniciativa da Câmara Municipal do Funchal (CMF), bem como a adesão que se tem registado a, «80 pessoas, em média, em cada sessão», apontando que têm sido abordados «todos os aspectos que tem sido de entraves e burocracias ao nosso emigrante», incluindo questões de documentação e segurança social. Além destas explicações, a vice-presidente da CMF salientou a informação prestada, ao longo destas três sessões, sobre os programas municipais existentes de apoio ao investimento e ao comércio, nomeadamente o ALAVANCAR e o RE-ABRIR, no valor de meio milhão de euros, e cujos apoios podem chegar aos 80% «a fundo perdido». A «temática» da sessão que hoje decorre, na Sala da Assembleia Municipal, conta igualmente com a presença do vereador com o pelouro do Urbanismo, João Rodrigues, abordando «a atividade empresarial de investimento em imóveis», daí que as vantagens económicas e fiscais do investimento nas Áreas de Reabilitação Urbana estejam em destaque. Neste sentido, Cristina Pedra deu o exemplo, em concreto, de que, num investimento de um «milhão e 100 mil euros, para 20 apartamentos», realizados nestas áreas, o investidor poupa «118 mil euros, face a essa construção» se for realizada fora das zonas abrangidas pela reabilitação urbana, o que significa, reforçou, que vale a pena investir no Funchal, sendo ainda «um esforço muito grande» da CMF «em dar instrumentos» que possibilitem os investimentos. No seguimento destas sessões de “Informação ao Emigrante, a vice-presidente frisou ainda que «existem» já «candidaturas» que deram entrada, «no Balcão do Investidor», para os programas ALAVANCAR e RE-ABRIR, a que se acrescenta o acompanhamento de outras situações, havendo ainda pedidos «dos conselheiros da diáspora» para que sejam feitas apresentações para investidores nos países onde residem. No campo dos apoios fiscais ao investimento, Cristina Pedra salientou ainda a eliminação da derrama, o que faz com que os empresários não sejam duplamente tributados, tal como a devolução de 2,5% IRS aos munícipes, o que significa que, «neste momento, seja «mais barato estar a viver no Funchal». Texto e fotografia da Câmara Municipal do Funchal. Nota dos editores: o título original do artigo era «Cristina Pedra destaca benefícios fiscais existentes para o investimento no Funchal».

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