O dia 6 de maio, de acordo com os Estatutos da Universidade da Madeira, é a data escolhida para celebração do Dia da Universidade. Alex Faria, Presidente da Direção da ACADÉMICA DA MADEIRA, foi convidado a intervir na sessão, em nome dos estudantes da Universidade da Madeira. O portal ET AL. reproduz, aqui, a sua intervenção. Os temas da intervenção que ponderei abordar hoje, nesta sessão solene, ainda antes de analisar a audiência da Senhora Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior no âmbito da apreciação, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2022, curiosamente, incidirão em assuntos discutidos em sessão plenária da Assembleia da República, no passado dia 4 de Maio. Começo pelos que afetam diretamente a dignidade humana, o desrespeito pelo outro, num país que se quer democrata. Os casos de assédio no Ensino Superior têm, recentemente, vindo a ter bastante destaque no panorama nacional. Além do assédio sexual e moral, não nos podemos esquecer das outras formas de discriminação baseadas na etnia, no género ou na orientação sexual dos estudantes e certamente dos funcionários das Universidades e Politécnicos, quer docentes, quer não docentes. Permitam-me citar a nova ministra da tutela, num comunicado relativo ao assunto. Segundo a Doutora Elvira Fortunato, “As instituições de ensino superior são espaços de liberdade e de promoção dos valores de igualdade e respeito.” Todos nós devemos concordar com a afirmação. Não basta, porém, defender as vítimas. Não é suficiente expor as ofensas. Responsabilizar o agressor não deve ser a conclusão. É necessário criar estruturas bem definidas e focadas para estas situações, para que as vítimas possam denunciar. Segundo o PÚBLICO, em Portugal, são várias as Instituições de Ensino Superior que não têm canais específicos para responder às vítimas. Não tenho dúvidas de que quem sofre, não denuncia o agressor por vergonha, por receio ou por medo. A falta de apoio, de compreensão e de proteção não pode contribuir para este flagelo. As formas de resolução destas situações não são tão pessoais como deveriam ser, ou seja, não têm o à-vontade para expor os casos e, melhor do que isso, preveni-los. Temos todos que trabalhar na implementação de boas práticas no contexto universitário, de um modo particular e não de forma exclusiva. Um cidadão com plenos direitos não deve ser “privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, de sexo, de raça, de língua, de território de origem, de religião, de convicções políticas ou ideológicas, de instrução, de situação económica, de condição social ou de orientação sexual”. Esta é a mensagem, clara como água, consignada na Constituição da República Portuguesa. Outro dos desafios imediatos da Comunidade Académica portuguesa é a maior fragilidade da saúde mental dos estudantes resultante da conjuntura internacional em que nos encontramos. Todos nós sabemos que vivemos num tempo difícil marcado pela pandemia, por um grande conflito que envolve duas potências atómicas da Europa, pelos aumentos dos preços dos produtos e a sombra da sua escassez a pairar sobre as nossas cabeças. Tudo isto é uma constante ameaça ao psicológico de qualquer pessoa. São inúmeras as causas que podem provocar a ansiedade, a depressão ou outras perturbações psicológicas, como a solidão ou o envelhecimento e até o chamado burnout académico ou profissional. Segundo o relatório da UNICEF, globalmente, apenas 2% dos orçamentos públicos relativos a áreas da saúde são alocados para despesas com a saúde mental. Posso dizer-vos que, após realizar um simples cálculo de percentagem, com os valores conhecidos do Orçamento do Estado para 2022 destinados à área da saúde, à saúde mental correspondem 0,0067%. Se arredondarmos por excesso, são 0,01%. Só a gramática da Língua Portuguesa, que me obriga ao uso do plural na referência a este valor percentual, me leva a dizer, como se fosse uma grande quantidade, o que na verdade é apenas uma centésima. Apesar da imprescindível promessa de alargamento da saúde mental aos cuidados primários, o investimento de 88 milhões de euros para a realidade a que assistimos e vivemos é muito reduzido. Antes da pandemia, a saúde mental dos jovens já era considerada um desafio. Quem o diz é João Marôco, investigador do Instituto Superior de Psicologia Aplicada, que, num estudo seu, concluiu que mais de 50% dos estudantes universitários se encontram em burnout. Em 2012, o estudo do Professor João Marôco, aplicado aos estudantes universitários de Lisboa, indicou que 15% deles se encontravam psicologicamente exaustos. Exaustos? Na flor da idade? Naquela que é tida por muitos, como a melhor fase da vida do ser humano? Como é possível? Agora, após longos meses de stress social, o número de jovens afectados e a gravidade dos seus problemas, muito provavelmente, agravaram-se nas áreas da educação e do lazer. Todas as Instituições de Ensino Superior em Portugal, sem excepção, necessitam de disponibilizar espaços próprios para apoio psicológico à comunidade académica e assegurar uma resposta rápida e o mais eficaz possível a todos os pedidos. Mas isso não chega. Além das problemáticas de acessibilidade e de intervenção, devem ser trabalhadas as questões da higiene mental. Higiene mental é o conceito-chave na prevenção de ameaças ao bem-estar psicológico dos estudantes. A aposta na divulgação dos apoios existentes e em formas de quebrar pensamentos negativos, falando abertamente sobre o assunto, evitará vários futuros burnouts académicos dos nossos jovens. O projecto internacional PROMEHS – Promover a Saúde Mental nas Escolas, que decorreu em 6 países europeus, incluindo Portugal, confirma o que acabei de referir. O projecto tinha como objectivo melhorar a saúde mental das crianças e dos jovens, dividindo os alunos em dois grupos. Depois de 50 horas de formação aos docentes, e de 12 sessões a apenas um dos grupos de alunos, concluiu-se que estes melhoraram, de forma significativa, a sua motivação, o seu empenho e os resultados académicos. Por outro lado, o outro grupo não apresentou nenhuma alteração significativa. Agora mais do que nunca, a saúde mental deve ser vista com um ponto de elevada importância. Se não investirmos nela, iremos ter como consequência, outras grandes problemáticas do