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Há 9% de trabalhadores-estudantes em Portugal e 23% na Europa. Uma petição pretende permitir aumentar esse valor

A lei portuguesa prevê alguns direitos e deveres especiais para os trabalhadores-estudantes e uma petição pretende colmatar uma lacuna na legislação. Abrir atividade junto da Autoridade Tributária continua a ser um problema para muitos estudantes que trabalham.

André Relvas, estudante da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, é co-fundador da Unilinkr, uma plataforma que facilita “a vida dos nossos colegas e de outros universitários que queriam mais independência financeira”, segundo adianta o portal. A versão beta existe desde setembro de 2022.

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A empresa, que ambiciona “revolucionar o mundo do trabalho temporário ao colmatar as necessidades de empresas, estudantes e particulares” vai ao encontro da petição que André Relvas lançou para mitigar os “fortes desincentivos que impedem muitos jovens de arranjarem trabalhos pontuais”.

De acordo com os dados do Eurostat, referentes a 2020, a percentagem de trabalhadores-estudantes em Portugal é de cerca de 9%. Na União Europeia, a média é de 23%.

Pela legislação portuguesa, um trabalhador-estudante é uma pessoa que, simultaneamente, está empregada e matriculada num curso de formação, de nível secundário, técnico-profissional ou de ensino superior.

Os interessados podem assinar a petição através de um formulário eletrónico

A petição aponta vários problemas como os desincentivos subjacentes à declaração dos rendimentos, os estágios profissionais e a segurança social. O signatários pretendem estabelecer “um quadro legal” com “um conjunto mínimo de direitos a ser reconhecido aos trabalhadores-estudantes e que harmonize as condições em que é comprovada a condição perante as instituições de ensino superior”. Além disso, desejam o reconhecimento desse estatuto no caso dos “trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores por conta própria que exerçam atividade em território nacional, trabalhadores por conta própria que prestam serviços a entidades estrangeiras e estudantes que frequentam estágio profissional enquadrado nas medidas de apoio ao emprego”.

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– Espelho meu, espelho meu, haverá alguém mais bonito do que eu? – pergunta Manuel diante do antigo espelho. Era o único objecto naquela sala. – Duvido que te responda… Para além disso eu sou mais bonito – responde Luís, com um piscar de olhos. – Vou explorar o resto

Os interessados podem assinar a petição no portal da Assembleia da República ou através de um formulário eletrónico. São necessárias 7500 assinaturas para petição ser discutida em plenário na Assembleia da República.

Luís Eduardo Nicolau
Com Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia da oficina Bench Accounting.

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