O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior vai aumentar em 44 milhões de euros as dotações base das Instituições de Ensino Superior, o que representa um incremento de 3,7% em comparação com as dotações definidas no Orçamento de Estado para 2022.
O aumento agora previsto, para ser debatido em sede de discussão da proposta do OE2023, é um valor em linha com a previsão atual do Ministério das Finanças para a inflação deste ano.
A decisão de aumentar as dotações base das Instituições de Ensino Superior cumpre três objetivos do Governo:
• cumprir na íntegra o que estava previsto no contrato de legislatura assinado pelo XXII Governo com as Instituições de Ensino Superior, o qual tem 2020-2023 como período de vigência, e que determina, desde 2021, que no caso de a taxa de inflação média do ano anterior ser superior a 2%, o aumento das dotação base deverá ser superior a 2% e igual àquela taxa;
• retomar, após mais de uma década, a aplicação da fórmula de financiamento prevista no sistema de ensino superior público;
• preservar um quadro de confiança e de previsibilidade na relação com as instituições.
Este aumento de 3,7% é desdobrado da seguinte forma:
• 2,5% da dotação base a todas as 34 Instituições de Ensino Superior;
• 1% da dotação base atribuído às Instituições de Ensino Superior que se encontram abaixo do valor que corresponderia pela metodologia corretiva adotada para o financiamento;
• 0,2% da dotação base a todas as Instituições de Ensino Superior para atualização do valor de compensação da redução e congelamento das propinas.
A estes valores acrescem ainda os montantes correspondentes ao cumprimento dos 12 contratos-programa assinados no âmbito da integração de investigadores nas Instituições de Ensino Superior, ao abrigo do PREVPAP- Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública, após a monitorização realizada pelo Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE) dos valores efetivamente executados.
O modelo de financiamento do ensino superior público assenta numa fórmula de distribuição (aprovada pela Portaria n.º 231/2006, de 18 de janeiro, e revista pela nota técnica de 2008) que inclui vários critérios que privilegiam, nomeadamente, o desempenho e a eficiência das Instituições de Ensino Superior.
No entanto, «a fórmula não tem sido aplicada de modo sistemático desde 2010. O crescimento e a evolução do sistema criaram um desequilíbrio entre os valores que as instituições deveriam receber e o que recebem. Além disso, esta situação impossibilitou os potenciais efeitos que a fórmula pretendia ter, no sentido de promover uma maior justiça, eficiência e eficácia do sistema de ensino superior público», explica o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, já demonstrou publicamente a sua preocupação relativamente ao financiamento do Ensino Superior, afirmando serem necessárias «alterações substantivas ao modelo de financiamento das Instituições de Ensino Superior, tendo por base critérios justos, coerentes e uma reflexão sustentada e inclusiva de todos os intervenientes».
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior pretende assim desenvolver todos os esforços, no próximo ano letivo, tendo em vista a revisão da atual fórmula de financiamento e sua aplicação no quadro do Orçamento de Estado de 2024. Esse processo envolverá todas as Instituições de Ensino Superior através «dum processo participado, transparente e promotor de estímulos ao desenvolvimento do ensino superior».
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
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