Toponímia do Funchal: Largo do Pelourinho
O largo do Pelourinho situa-se entre as fozes das ribeiras de Santa Luzia e de João Gomes.
Gaspar Frutuoso, descrevendo o Funchal por volta de 1584, no Livro Segundo das Saudades da Terra, afirmou, acerca deste espaço urbano, que, no início da Rua dos Mercadores, estava «uma não muito grande, mas formosa e cercada praça, de boas casas sobradadas, algumas de dois sobrados, com um rico pelourinho de jaspe, do qual uma grande e larga rua, que se chama a Direita e é a maior da cidade, vai ter ao pinheiro que é uma árvoreque está no cabo dela…».
O cronista micaelense localizou o largo do Pelourinho no início da rua dos Mercadores e da Rua Direita. A Rua Direita começa ainda neste largo, na convergência da rampa de D. Manuel (D. Manuel de Castro) com a travessa da Malta, mas já não termina no Pinheiro (largo do Torreão). Agora tem uma extensão muito reduzida, confluindo com a rua da Cadeia Velha. A rua dos Mercadores é a atual rua da Alfândega, com término no largo da Praça. Hoje o largo do Pelourinho liga-se ao largo da Praça e à rua da Alfândega através da rampa e da ponte do Cidrão.
O pelourinho ou picota era o símbolo da autonomia do poder local. Nas cidades ou vilas, três imóveis representavam a jurisdição municipal: a Casa da Câmara, a Cadeia e o Pelourinho.
No pelourinho, eram expostos os criminosos e afixavam-se ordens e despachos. Ali aplicavam-se também algumas penas, mas nunca a pena capital, pois esta competia à Coroa e aos Tribunais da Corte.
Foi o duque de Viseu e de Beja, D. Manuel, enquanto donatário do arquipélago madeirense, quem, em 1486, determinou a construção da Casa do Concelho, o Paço dos Tabeliães, a Igreja, a praça e o pelourinho, doando ao Funchal, para o efeito, um «chão» que lhe pertencia, o campo do Duque.
O projeto urbanístico do Senhor do arquipélago não foi respeitado e o pelourinho veio a ser colocado bem longe da Casa da Câmara, apesar de diversos protestos do duque. Em 1516, realizaram-se obras de melhoramento da praça do Pelourinho.
Refira-se que, em 1477, a infanta D. Beatriz criou uma Alfândega no Funchal, que veio a ser instalada num edifício situado junto à praça do Pelourinho.
O largo do Pelourinho foi lugar de intensa atividade comercial desde os finais do século XV até aos anos 80 do século XX. Nesta centúria, havia, igualmente, uma indústria próspera, representada pela Fábrica de São Filipe, Companhia Insular de Moinhos e Madeira Electro-Mecânica. Nas décadas de 60 e 70, funcionou aqui uma espécie de central de camionagem das empresas de transporte público Rodoeste – Transportadora Rodoviária da Madeira, Ld.ª., Automóveis do Caniço, Ld.ª, Camachense de Automóveis, Ld.ª e, anteriormente, da Sociedade de Automóveis de São Roque do Faial, Ld.ª.
Pela sua localização junto às fozes de duas ribeiras e, depois do encanamento destas, também pela sua cota, foi, por diversas vezes, afetado pelas aluviões que assolaram o Funchal, o que implicou várias obras de reparação ou remodelação deste largo.
O pelourinho do Funchal foi demolido por deliberação da Câmara do Funchal, de 3 de novembro de 1835, alegando a edilidade que era um «emblema dos tempos feudais» em desarmonia com a ideologia liberal.
O soco e o troço do fuste do pelourinho foram preservados e montados, em 1956, no jardim arqueológico do Museu da Quinta das Cruzes. Atualmente, encontram-se no local original, integrando uma réplica do pelourinho.
Do lado oposto ao pelourinho, edificou-se, na primeira metade do século XVIII, um passo processional, onde se detinha a Procissão do Senhor dos Passos, que saía da Igreja do Colégio dos Jesuítas e ia até à Igreja de São Tiago Menor, também conhecida por Santa Maria Maior ou do Socorro.
Nesta área citadina foi mandado construir, pelo Regimento de Fortificação de 1572, o forte de São Filipe, também denominado de forte do Pelourinho ou fortaleza nova da Praça, que estava concluído em finais de 1581.
Demolida a fortaleza em 1906, construiu-se nesse espaço um imponente edifício, conhecido por Fábrica de São Filipe, com portão para o largo do Pelourinho. Neste prédio, estavam instalados, desde novembro de 1915, os escritórios da Casa Bancária de Henrique Figueira da Silva.
A Fábrica de São Filipe dedicava-se à moagem de trigo e milho e também à produção de açúcar e álcool.
Esta fábrica foi assaltada por populares em 6 de fevereiro de 1931 no decurso do «movimento das farinhas», revolta popular de contestação do Decreto n.º 19 273, de 22 de janeiro desse ano, que regulava a importação de farinhas no distrito do Funchal, fixava os respetivos direitos e os preços deste produto para panificação e do pão no concelho do Funchal. Proibia a montagem de novas fábricas de farinhas no distrito e ainda o aumento da capacidade de laboração das existentes. Os sublevados protestavam contra o «monopólio das farinhas», por aquele diploma impor o consumo de farinhas da indústria nacional e determinar obrigatória autorização governamental para a importação de farinhas exóticas, sendo esta sobrecarregada com elevados direitos de importação.
Neste assalto, foi assassinado, no interior da fábrica, Albino Marques Barcelos, o guarda n.º 81 da Polícia de Segurança Pública do Funchal.
O edifício foi destruído por um incêndio em outubro de 1974. Por essa altura, estavam ali instalados as firmas Socarma e Manuel Mendonça & Filhos e também o quartel dos Bombeiros Voluntários Madeirenses.
A sua demolição em 1989 deu azo a uma remodelação do largo do Pelourinho, com um parque de estacionamento subterrâneo, a criação da Praça da Autonomia, inaugurada no ano seguinte, e o prolongamento das ruas 31 de Janeiro e do Visconde de Anadia até à avenida do Mar.
Por essa altura, procedeu-se a uma prospeção arqueológica sumária, tendo-se encontrado algumas estruturas do forte de São Filipe.
A aluvião de 20 de fevereiro de 2010 obrigou a nova intervenção neste espaço urbano. No decurso das obras de união das fozes das ribeiras de João Gomes e de Santa Luzia, foram descobertas, em abril de 2013, as fundações da antiga fortaleza e uma cisterna, dando lugar a trabalhos arqueológicos nesse ano e no seguinte.
Desde então, o sítio arqueológico do Pelourinho tem despertado muita curiosidade, mas reduzida atenção quanto à sua conservação e musealização. Somente em 18 de abril de 2018 foi anunciado o concurso público para a realização de obras de construção de um passadiço e de iluminação dos vestígios arqueológicos da área do Pelourinho, a fim de ser possível a organização de visitas e a integração deste sítio no roteiro histórico da cidade.
Nelson Veríssimo
Professor da UMa
