O Ministério Público da Madeira arquivou a denúncia apresentada pelos docentes da Universidade da Madeira Nelson Veríssimo e Alice Mendonça contra Liliana Rodrigues, relacionada com elementos constantes do currículo apresentado pela antiga eurodeputada num concurso para professor associado da instituição. Segundo o FUNCHAL NOTÍCIAS, os denunciantes alegavam que Liliana Rodrigues “teria apresentado informações falsas na sua candidatura ao procedimento concursal (…)”. A existência dessas alegadas falsidades não foi, contudo, demonstrada, ressalvando o próprio jornal que tal “de modo algum ficou provado até à data”.
O despacho de arquivamento, assinado pelo procurador da República Tiago Rendeiro de Matos, analisou o possível enquadramento dos factos denunciados nos crimes de falsas declarações e falsificação de documento. No primeiro caso, o Ministério Público considerou que “a mentira, por si só, ainda não é criminalizada no nosso ordenamento jurídico” e sustentou que “um currículo (e a sua subsequente apresentação no âmbito de uma candidatura) não são subsumíveis ao conceito de ‘declarar falsamente'”. A decisão teve, assim, por fundamento o enquadramento jurídico dos factos que tinham sido denunciados.
Dois docentes da UMa condenados por difamação e denúncia caluniosa
Nelson Veríssimo e Alice Mendonça foram condenados num processo que os opunha à antiga eurodeputada Liliana Rodrigues. A decisão do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira ainda pode ser objeto de recurso.
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Quanto ao eventual crime de falsificação de documento, o Ministério Público entendeu igualmente que os factos descritos na denúncia não preenchiam os respetivos requisitos legais. “As declarações alegadamente falsas apontadas na denúncia, independentemente da relevância e efeitos que possam ter (inclusive a nível de procedimento concursal), não são factos juridicamente relevantes”, refere o despacho citado pelo FUNCHAL NOTÍCIAS. O Ministério Público determinou, por isso, o arquivamento dos autos.
Liliana Rodrigues já tinha sido ouvida pelo FUNCHAL NOTÍCIAS sobre as acusações e sustentou que competia aos denunciantes provar aquilo que alegavam, afirmando não ter “de negar nem deixar de negar” os atos que lhe eram imputados. José Carmo, então reitor da Universidade da Madeira, declarou ao mesmo jornal que a instituição não se pronunciava “sobre assuntos relativos a matérias em apreciação em concursos a decorrer”. Segundo o FUNCHAL NOTÍCIAS, Nelson Veríssimo e Alice Mendonça encontravam-se, após conhecerem o arquivamento, a avaliar com o seu advogado a possibilidade de reagir à decisão.
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Pedro Pessoa.
