Divulgado o calendário para o reingresso e a mudança de curso ou instituição

São conhecidas as datas para os concursos de reingresso e mudança de curso ou instituição.

A Universidade da Madeira (UMa) divulgou o calendário para os Regimes de Reingresso e de Mudança de par Instituição/Curso nas licenciaturas da universidade, para o ano letivo 2022-2023. Entre 28 de julho a 26 de agosto de 2022 estão abertas as candidaturas para mudança do par Instituição/Curso. As candidaturas para reingresso no 1.º ciclo de estudos são entre 28 de julho a 31 de agosto de 2022. Os resultados deverão ser conhecidos a 15 de setembro de 2022, através de edital. As reclamações sobre as decisões acontecem, presencialmente, entre 15 a 16 de setembro de 2022. Segue-se o período de matrículas e inscrições, de 15 a 23 de setembro de 2022. A 21 de setembro de 2022, os candidatos conhecem a decisão sobre as reclamações, cuja matrícula e inscrição, quando as reclamações resultem em colocação, ocorrem entre 21 a 23 de setembro de 2022.

Recentemente, o Diário de Notícias da Madeira noticiou que há candidatos que protestam sobre o pagamento de uma taxa de 50€ para apresentação de reclamações dos resultados dos editais de colocação. Em resposta, o jornal divulgou uma nota da UMa que indicava o reembolso desse valor em caso de deferimento da reclamação, sem comentar a limitação pecuniária que atinge os candidatos a estudantes que queiram reclamar sobre as colocações públicas e que, no ato de candidatura, realizaram o pagamento dessa mesma candidatura. A universidade suporta a existência dessa taxa no disposto no Regime jurídico das instituições de ensino superior, a lei n.º 62/2007, que prevê a competência do conselho de gestão para fixar as taxas e emolumentos, no ponto 2 do artigo 95.º.

A existência de uma lógica comercial em alguns processos académicos, que limitam o acesso universal dos candidatos ou dos estudantes, tem sido alvo de protesto recorrente do movimento associativo. Em junho, os representantes da ACADÉMICA DA MADEIRA votaram contra o Plano Estratégico e o Plano de Atividades da UMa por entenderem que constatava “a ausência de execução de medidas particulares para o incremento da política de ação social nas componentes dos apoios fornecidos através das bolsas de estudo, da alimentação, do desporto universitário e do apoio médico, áreas muitas vezes negligenciados ao longo dos anos”. Ao longo dos anos, várias direções da ACADÉMICA DA MADEIRA têm votado contra a manutenção do atual valor das propinas, defendendo a sua redução até à eliminação. Além dessas medidas, a saúde mental e a promoção do sucesso escolar têm estado ativamente na pauta de ações da ACADÉMICA DA MADEIRA, conforme tem referido Alex Faria.

As candidaturas remotas aos concursos referidos podem ser feitas aqui. O número de vagas e outras informações podem ser consultadas no despacho divulgado pela UMa. A universidade madeirense também divulgou as informações e o edital sobre as candidaturas para os Concursos Especiais para acesso e ingresso nas Licenciaturas da Universidade da Madeira 2022-2023*.

Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Roman Bozhko.

* Artigo atualizado a 12 de agosto de 2022 quando a UMa, por correio eletrónico, divulgou o Despacho n.º 121.R.2022, de 12 de agosto, referente à retificação do despacho n.º 110.R.2022, de 21 de julho, sobre o Calendário para os Concursos especiais para acesso e ingresso das licenciaturas da UMa.

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