É do conhecimento geral, as vantagens das bolsas de estudo para os estudantes, tanto as atribuídas no Ensino Superior, como no ensino secundário ou equivalente.
Os estudantes locais e estrangeiros podem ser beneficiados, ao abrigo de programas que complementem incentivos de ordem financeira, profissional, educativa – como são exemplos disso: o Programa+Superior – redefinido no ano letivo 2019-2020, constituindo um aumento efetivo do número de bolsas; bem como relativamente ao programa Erasmus+, cuja premissa fundamental destaca-se na mobilidade da vida académica entre estudantes e professores universitários a nível global.
Desta forma, o intercâmbio com o exterior e a experiência internacional têm como objetivos: fornecer ao estudante competências socias, de interação e partilha em comunidade, o que permite potencializar uma maior rede de contactos e, consequentemente abrir espaços ao futuro no mercado de trabalho.
No entanto, a questão-problema que se coloca corrobora em parte com a aposta na educação e formação, mas também com o incentivo às gerações mais jovens e aos grupos vulneráveis. Aliás, a avaliação por parte dos países que integram um dos programas internacionais – neste caso, o Erasmus+, vem precisamente apontar essa necessidade conjunta.
Por isso, interessa à sociedade civil e ao Estado, em parceria com as instituições de ensino, perceber as melhores soluções aos programas, nos quais se viabilize uma maior ação no ensino e na formação – com a implementação de cursos livres, em que se associe instrumentos de avaliação capazes de responder às premissas fundamentais no ensino do curso de cada estudante e, desse modo, perspetivando o futuro no mercado de trabalho e, integramente algumas atividades complementares; bem como que se assegure as reais necessidades das faixas etárias menores e respetivos grupos vulneráveis acima mencionados.
Nesse sentido, requer-se uma maior dinâmica nos protocolos regulados pelas instituições, a fim de que os processos de candidaturas aos programas, nos casos específicos de cada estudante, e respetivas bolsas atribuídas, se encaminhem e decorram celeremente.
Em primeiro plano, o Ensino Superior Público deveria ser gratuito para todos os estudantes. Sendo assim, como já veio a público ser defendido por alguns partidos em Portugal, a redução progressiva do valor das propinas até o valor zero, representa uma proposta que deve ser ponderada e executada nestes próximos anos.
Que vantagens servirá nas bolsas de estudo para os estudantes?
Claramente, um maior aproveitamento do montante da bolsa, seja para despesas universitárias ou outros gastos mais pessoais. Ao nível da autoridade tributária, o processo de candidatura para a bolsa da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) não assumiria critérios tão meticulosos acerca de dados concretos do agregado familiar, o que se refletiria numa menor morosidade da análise das candidaturas.
De modo a equilibrar a balança de rendimentos das diferentes famílias, poder-se-ia aplicar taxas anuais em cada situação de estudante, dependendo dos agregados familiares comportarem rendimentos mais elevados ou mais baixos. Neste caso, as Finanças poderiam atuar na ajuda a este sistema, fornecendo automaticamente os dados acerca dos rendimentos dos estudantes para os sistemas informáticos das universidades – visto que, como se tem conhecimento, as Finanças são uma das entidades cuja informação é dependente no processo de candidaturas para as universidades.
No entanto, esta é apenas uma proposta de colmatar eventuais injustiças financeiras na atribuição de bolsas aos estudantes. Certamente que, na prática, requerer-se-ia uma proposta reformulada para que o sistema funcionasse na sua globalidade entre as entidades competentes no processo: Serviços de Ação Social da Universidade, Serviços Académicos correspondentes, Finanças e Segurança Social.
E que eventuais desvantagens poderiam advir, tendo em conta esta medida?
Falta de maior financiamento às universidades com o fim das propinas e quebra significativa no funcionamento da ação social nas universidades. Contudo, a investigação especializada em cada curso por parte dos estudantes poderia ser solucionada para o financiamento nas instituições de ensino e entre as mesmas, comparticipando esse trabalho em equipa com o Estado. A revisão da tabela dos diversos escalões da Segurança Social sugestiona-se também ela fundamental.
Em segundo lugar, revela-se um exercício preponderante olhar para os dados estatísticos disponibilizados pela DGES, principalmente nestes dois últimos anos letivos, acerca das bolsas de estudos no Ensino Superior Público. Porquê?
No sentido de compreender melhor a realidade nacional que influencia a vida dos estudantes que pretendem ingressar no Ensino Superior Público, mas também daqueles que continuam nas universidades.
No ano letivo 2018-2019, foram submetidos 84 715 requerimentos, dos quais 64 897 deferidos e 19 459 indeferidos. Foram arquivados 151 processos de candidaturas às bolsas. No que diz respeito ao ano letivo vigente, 2019-2020, o número de requerimentos no Ensino Superior Público sofreu um decréscimo para 82 876. Apresentaram-se deferidas 55 611 candidaturas e indeferidas 15 649, com 124 processos arquivados.
Para além dos processos que são indeferidos por não responderem aos requisitos para atribuição das bolsas de estudo, ainda são arquivados muitos processos que não obtiveram resposta da instituição de ensino e encontram-se pendentes nos Gabinetes de Apoio ao Estudante das Universidades. Como se não bastasse, o número de requerimentos ao Ensino Superior Público diminuiu em relação há um ano letivo.
De que forma então pretendemos apoiar os estudantes locais e estrangeiros que escolhem o Ensino Superior Público?
Invariavelmente, recorrendo a soluções que combatam o abandono escolar e incentivando à entrada no universo académico, com programas cada vez mais reorganizados de bolsas de estudo – não esquecendo os estudantes com mérito e bons resultados nas suas universidades, beneficiando-os com bolsas de investigação e levando-os também a outras instituições de ensino internacionais, de modo a adquirirem experiência no estrangeiro e contactarem com novas pessoas das suas áreas.
Isto porque as universidades fazem-se desta mobilização e ação para o exterior, bem como reconhecimento internacional dos seus recursos humanos e capacidades de gerar emprego e melhores condições aos seus estudantes. Para isso, é necessário foco e discernimento no momento de atuar em prol de uma melhor universidade.
Existem, portanto, alguns pontos-chave a ter em conta numa bolsa de estudo que seja beneficiadora para estudantes locais e estrangeiros: um subsídio de alimentação, de alojamento na residência, despesas comuns do dia-a-dia nas universidades – como fotocópias, material requerido para as aulas, alimentação no horário académico, entre outros gastos. Resta saber: até que ponto as bolsas de estudo atribuídas, atualmente, são capazes de responder a todas as despesas que o estudante comporta todos os dias.
Outra questão essencial na deslocação do estudante para a universidade, prende-se com o facto dos passes nos transportes públicos.
Os estudantes que são abrangidos pelo passe sub-23 não são favorecidos pelo desconto de bolseiros (60%), no decorrer do processo de candidaturas à bolsa de estudo, considerados como não-bolseiros (25%).
Quanto aos atrasos causados pelos processos de análise às bolsas, os estudantes não são recompensados com nenhum valor, por cobrarem mais de passe naquele período de tempo de espera pelo deferimento da bolsa. Considera-se, então, que tal deva ser reavaliado pelos serviços competentes, a fim de salvaguardar os direitos dos estudantes universitários.
Nesta matéria, tanto os estudantes locais quanto os estudantes estrangeiros, poderiam estar abrangidos pelo desconto máximo nos casos de morosidade na análise das candidaturas.
Em suma, a aposta em programas internacionais, de cariz educacional e formativo, como são os casos dos programas Erasmus+ e Programa+Superior, constituem a base para o desenvolvimento de bolsas de estudo cada vez mais dignas e justas.
A bolsa da DGES, a questão das propinas em face com a gratuidade do Ensino Público, bem como o passe sub-23, inserido no programa do Governo, formam todas elas o arquétipo de avaliação do atual estado das bolsas de estudo em Portugal.
Sendo assim, as bolsas de estudo não devem só beneficiar o mérito de alguns, ou fornecer uma quantia teórica a cada estudante com base em estudos financeiros; mas sim, constituírem uma função de benefício de justiça social e que, em parte, não descure os grupos mais jovens, nem se preveja um empecilho aos estudantes mais vulneráveis.
Guilherme Vieira
Aluno da UMa
