Desenvolvido para dar aos munícipes do Funchal uma oportunidade de “participação cívica, no que diz respeito às políticas públicas municipais […] ao procurar desenvolver competências de cidadania e participação democrática”, o Orçamento Participativo está organizado em quatro categorias, confirme o público a que se dirige:
Projetos juvenis: para jovens com idades compreendidas entre os 14 e os 18 anos.
Projetos escolares: estudantes que frequentem os estabelecimentos de ensino público situados no concelho do Funchal, incluindo a Universidade da Madeira;
Projetos concelhios: cidadãos com idade igual ou superior a 18 anos.
Projetos séniores: cidadãos com idade igual ou superior a 55 anos.
Os projetos juvenis e escolar admitem propostas nas seguintes áreas temáticas: Igualdade e Inclusão Social; Desenvolvimento Sustentável (social, económico e ambiental); Cultura; Participação e Cidadania; Saúde e Desporto; Espaços Verdes e Ambiente Natural; Segurança e Proteção Civil; Infraestruturas Viárias e Espaço Público; Preservação e Valorização do Património; Agricultura; Infraestruturas de Apoio às Políticas Juvenis; Associativismo Juvenil e Empreendedorismo Jovem.
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Na categoria dos juvenis entram ainda as áreas de Urbanismo e Reabilitação Urbana; Bem-Estar Animal; e Mobilidade e Trânsito. Já os projetos escolares abrangem também a área temática da Educação.
As outras duas categorias estão definidas no regulamento na página do Orçamento Participativo.
A CMF prevê para o Orçamento Participativo do Funchal uma verba global de 550.000,00€, para financiar os projetos mais votados.
Os projetos juvenis vencedores não deverão exceder o montante máximo global de 100 mil euros, com um valor máximo de 25 mil euros por projeto, ao qual acresce IVA à taxa legal aplicada.
Os projetos escolares vencedores também não deverão exceder o montante máximo global de 100 mil euros, mas o prevendo um valor máximo de 50 mil euros por projeto, ao qual acresce IVA à taxa legal aplicada.
Os interessados podem apresentar propostas através da plataforma do Orçamento Participativo do Funchal, ou presencialmente nas sessões realizadas nas diferentes freguesias do município. A próxima sessão, para as freguesias de Santo António e de São Roque, onde se incluem o Campus da Penteada e a Quinta de São Roque, será no Centro Cívico de Santo António, no dia 2 de agosto, pelas 18:30.
Para mais informações, envie mensagem para orcamento.participativo@funchal.pt
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia da Câmara Municipal do Funchal.
