A importância da Educação no desenvolvimento das comunidades

EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO é o título da nova obra editada pelo Centro de Investigação em Educação da Universidade da Madeira (CIE-UMa), apresentada no final de 2023 e inserida no XIX Colóquio do Centro.

A obra EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, reúne trabalhos levados a cabo por vários investigadores do CIE-UMa e que demonstram como a Educação pode ser um motor de desenvolvimento das comunidades. Editada pelo Centro, com a Imprensa Académica, foi coordenada por Liliana Rodrigues e Jesus Maria Sousa.

Os Colóquios CIE-UMa parecem ser dos mais constantes no campo das Ciências da Educação nos últimos 20 ou 30 anos e, ademais, numa região e universidade ultraperiféricas. Têm algum termo de comparação com outros centros de investigação nesta área em termos de dinamização deste tipo de encontros? A perifericidade da UMa é oportunidade ou constrangimento?

(JMS) De facto, o Centro de Investigação em Educação tem pugnado pela regularidade na organização do seu Colóquio, destacando-se no panorama nacional, sem desprimor por outras iniciativas tomadas, não por unidades de investigação, mas por associações/sociedades científicas, no País. Neste ano, vamos ter o nosso XIX Colóquio CIE-UMa, o que significa que nos últimos dezanove anos fomos organizando ininterruptamente estes eventos, sempre em torno de temáticas atuais e do interesse da investigação em educação. Mas importa dizer também que, apesar de ter a sua sede numa região insular e ultraperiférica, o Centro de Investigação em Educação congrega investigadores do continente português e do estrangeiro também.

(LR) O CIE-UMa é um centro consolidado e com o justo reconhecimento que lhe foi calcado pela sua fundadora, Jesus Maria Sousa. Não será demais lembrar o papel que os seniores tiveram no desenvolvimento deste centro, nomeadamente com a definição das linhas de investigação. Penso também nos Professores Carlos Nogueira Fino e António Veloso Bento que fixaram, naquela altura, os focos de investigação científica em educação e que até hoje se mantêm.

A definição clara dos pontos de convergências e das políticas de investigação em linhas específicas de produção de ciência em educação vieram mostrar que não se pode fazer pesquisa sobre tudo, sob pena de termos teoria sem conteúdo empírico e realidade sem sustento teórico.

Currículo, Inovação Pedagógica e Administração Educacional cruzadas com a Etnografia da Educação revelaram-se partes complementares de uma comunicação e de uma estratégia científica, enriquecida com a adição de uma nova linha de pesquisa em Desenvolvimento Comunitário que se assume como cruzamento do mundo da investigação com projetos europeus e com a demanda de criação de emprego científico. Aliás, temos já dois estudantes de mestrado integrados em projetos europeus e um doutorado num outro projeto de cariz nacional.

Os grandes eixos temáticos de Desenvolvimento Comunitário, com vínculo à Educação, permitem subáreas de trabalho de investigação, nomeadamente num destes segmentos:
(1) Coesão Social, Territorial e Económica;
(2) Proteção Civil;
(3) Ambiente e Sustentabilidade;
(4) Igualdade e Inclusão;
(5) e Saúde e Bem-Estar.

Em relação à visão institucional do CIE-UMa, mais do que ter 20 anos, o centro tem uma equipa capaz porque uma vez bem treinada foi capaz de seguir a mais básica forma de ver o mundo: com inteligência. Uma inteligência que inclui. Que compreende. Que tem visão estratégica. Uma inteligência que, por outro lado, compreende os seus próprios limites e que sabe se refazer.

No que concerne ao estatuto da UMa como universidade ultraperiférica europeia, considero que as Regiões Ultraperiféricas (RUP) enfrentam fatores de natureza estrutural e natural (como o afastamento, a insularidade, a reduzida superfície, a dependência de um reduzido número de produções, entre outros), que constrangem de forma permanente o seu desenvolvimento.

Esta é a base que justifica uma discriminação positiva, que assegura a estas regiões disposições e medidas específicas que ajudam a fazer face a estes constrangimentos.

Considero que esta discriminação positiva tem sido aplicada de forma eficaz, ainda que limitada. Exigem-se abordagens diferenciadas em relação às que são aplicadas na “UE continental”, implementando e criando mecanismos de discriminação facilitadores de uma coesão territorial e social reais.

Penso que concordamos todos com a necessidade de um Plano de Ação para as RUP, e para as suas universidades, que potencie e alargue os efeitos desta discriminação positiva. Esse plano deve:
1. apoiar a investigação e o desenvolvimento em áreas como as energias renováveis e a biodiversidade e procurando garantir a autonomia energética destas regiões (dada a sua especificidade, as RUP constituem-se como espaços privilegiados para a aplicação de projetos experimentais/piloto);
2. investir na educação e na formação profissional, de forma a reduzir o abandono escolar nos sistemas secundário e universitário e a aumentar as qualificações dos adultos;
3. apostar na cultura como meio privilegiado para promover a inclusão social e combater as diferentes formas de discriminação;
4. incentivar a criação de redes de investigação entre as universidades das RUP e entre estas e as restantes universidades da União e de países terceiros; assim como ter uma linha específica de financiamento para o intercâmbio entre os seus docentes e investigadores.

Assim, o CIE-UMa tem um dever para com a região, mas também tem de ter condições de criação de ciência e isso requer financiamento. Vejo as câmaras municipais a financiarem projetos de investigação, mestrados e doutoramentos em muitas áreas científicas e nenhuma, até agora, foi na área da educação. Isto significa que teremos de ter um papel mais ativo do ponto de vista político e da diplomacia científica.

O tema deste último Colóquio – Educação e Desenvolvimento Comunitário – busca, entre outros objetivos, o “empoderamento das comunidades locais” através da educação e de “novas conceções” sobre a educação. Como harmonizar as necessidades locais com as lógicas invariantes globais?

(JMS) Sem dúvida que o empoderamento das comunidades locais não pode funcionar no vazio. Estará sempre em articulação com a nossa visão sobre as necessidades regionais e nacionais, mas sem perder de vista os grandes desafios que perpassam a humanidade. Partindo do diagnóstico das necessidades das comunidades locais da Madeira e do Porto Santo e sem esquecer que somos uma Região Ultraperiférica Europeia, não nos podemos fechar ao mundo nem aos processos de globalização.

(LR) É preciso, primeiro, compreender que a educação para a cidadania das comunidades locais é um bem público mundial e que isso é já empoderamento. Qualquer cidadão, seja de uma comunidade mais urbana, rural ou dos subúrbios deverá ser capaz de identificar as definições possíveis de Globalização e compreender a dimensão ética de cidadania global.

A globalização deve ser lida à luz da integração de diferentes comunidades e culturas, da ideia da cidadania como inclusão e diversidade. No fim, resta-nos esse imperativo categórico que nos orienta e responsabiliza pelos desafios da globalização no âmbito dos direitos humanos.

A educação para a cidadania global significa o empoderamento da própria Globalização que varre a sua lógica da economia aos direitos humanos. É certo o seu reflexo capitalista, mas foi a globalização dos Direitos Humanos que nos fez exigir aos diferentes Estados a ideia reguladora da consolidação da ética e da democracia.

Pelos blocos económicos e em nome de uma Aldeia Global quebraram-se as barreiras fronteiriças (o caso da UE) e procura-se fomentar o equilíbrio social. Mas nada disto é possível sem o profundo respeito pela ideia de Estado e a defesa intransigente do Direito Internacional.

Somos Nações multiculturais e de migrações que percebem os fatores estruturais que podem restringir o progresso do desenvolvimento da educação para a cidadania global. O fator de mais contorno é o ódio entre os homens.

Este XVII Colóquio CIE-UMa teve lugar num contexto muito complicado de crise pandémica e, consequentemente, económica e social. Como pode a educação contribuir para a disseminação de “modelos de intervenção social sustentável”?

(JMS) A intervenção social passará sempre pela formação e pela educação, em diálogo com outras áreas fulcrais para um desenvolvimento sustentável, como as da saúde e da preservação ambiental, a título de exemplo, visando uma prevenção consciente e esclarecida. Isto exige que formemos educadores especializados, não só ao nível de conhecimentos, mas também de atitudes e competências, numa lógica global de aprendizagem multi e interdisciplinar.

(LR) Uma sociedade civil sem Estado não é sinónima de sociedade política. É tão somente a confusão entre regulação, ética e sociedade na perspetiva do não Estado. Há muito que a relação entre Estado e cidadãos se modifica, ajusta e contrata. Esse contrato social está para lá da sobrevivência e aquém da discriminação. Agora, podemos falar da intervenção parcial daqueles que compreendem as responsabilidades de ambos que são um só: o Estado e o cidadão. Claro que nem sempre, provavelmente nunca, estivemos de acordo sobre as responsabilidades do Estado se as espreitarmos pela janela das políticas macro tradicionais.

Como referi atrás, a cidadania ativa passa, forçosamente, pelo empoderamento da comunidade como possibilidade de renovação. Sem ela não há mudança. Nem à esquerda, nem à direita, o que não significa que se esteja no centro.

O propósito de qualquer modelo de intervenção deverá ser a intervenção e o desenvolvimento dos seus territórios e dos outros. Não acrescento sustentável porque não há outro modo de o fazer. É, para mim, uma redundância. A chamada “sustentacracy” já faz parte do nosso ideal de desenvolvimento e subsume tudo o que se refira à alocação de recursos para as regiões, numa lógica de cooperação e de promoção de boas práticas que podem ajudar a melhorar a qualidade da educação e de desenvolvimento social nas regiões da União Europeia.

Quando pensamos o contexto regional “Madeira e Porto Santo”, vemos algumas iniciativas escolares, como os projetos Eco-Escolas, com um papel relevante na tomada de consciência ambiental. No entanto, o turismo, alguns interesses económicos e a diretividade do Estado regional parecem tudo submergir e instrumentalizar. Como vêem outras iniciativas, escolares ou associativas, de desenvolvimento e empoderamento locais dentro do regional?

(JMS) Em boa medida, a assunção da responsabilidade individual, local e regional, em contraponto com a atitude diretiva e paternalista do Estado ou da Região que toma(m) conta de nós, como se de seus filhos se tratassem, traz implícita a mensagem de menos Estado/mais autonomia e iniciativa cidadã, trazendo à discussão o dilema de sempre: as sociedades determinam as pessoas? Ou as pessoas constroem as sociedades? Vemos por isso com bons olhos todo o tipo de iniciativa que nasça de um grupo de pessoas, num exercício de cidadania plena. E a universidade não pode se demitir da sua quota parte de responsabilidade na construção de uma sociedade que não se deixa alienar.

(LR) Todas as atividades de empoderamento significam cidadãos mais esclarecidos, mais capazes e competentes de decidirem por si e, por consequência, de serem impactantes na vida de todos os dias dos outros.

Nunca tivemos à nossa disposição tantos fóruns de debate, tanta informação disponível e, em simultâneo, tanta gente incapaz “de se doer” pelos outros. Nunca tivemos tanto fast check diário e, ainda assim, mantemos a mentira, a calúnia e a falsidade como verdadeiros passatempos numa sociedade que não sabe o que fazer com o seu tempo livre. Isto revela e muito sobre a doença que nos aflige como comunidades e como pessoas: o tédio. Não se trata de querer o que os outros têm. Trata-se de querer que o outro não tenha. Claro que me dirá: mas isso é inveja. Não. Não é. Não é essencialmente isso. É tédio por não se ter uma vida com sentido.

Esta perspetiva cabe bem na infantilidade política com que se pode ver um cidadão. É instrumentalizado quem quer, quem se deixa apagar e se afoga numa sociedade espetáculo. Como dizia Vaneigem, os cidadãos têm o poder de exigir. “E se não o têm, que o conquistem “.

Será apresentada, no XIX Colóquio do Centro, a 14 de dezembro, na Sala dos Atos da Reitoria da UMa, no Colégio dos Jesuítas, a partir das 16.45.

Entrevista conduzida por Luís Timóteo Ferreira.
ET AL.
Com fotografia de Markus Spiske.

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