Estatutos da Universidade da Madeira

Atualmente é preciso proceder à implementação dos novos Estatutos, alterando os regulamentos necessários e pondo em funcionamento os Conselhos de Curso

Os Estatutos da UMa foram revistos em julho de 2015.

O interesse do País e da Região na oferta dos novos cursos técnicos superiores profissionais (CTeSP), cuja realização só é permitida a institutos politécnicos ou a unidades politécnicas integradas em universidades, tornou inadiável a alteração dos Estatutos, com a criação de uma nova unidade politécnica. Tal foi aproveitado para efetuar outras modificações convenientes e, em particular, para reformular a participação dos funcionários não docentes e dos estudantes nos órgãos da Universidade.

Seguem-se as principais alterações.

Unidades orgânicas,colégios e cursos
As unidades orgânicas deixam de ser denominadas de Centros de Competência, passando a Faculdades ou Escolas Superiores, conforme se trate de ensino universitário ou politécnico, podendo organizar-se em Departamentos.

O Centro de Competência de Tecnologias da Saúde passa a Escola Superior de Saúde, traduzindo melhor a sua esfera de ação, e é criada a Escola Superior de Tecnologias e Gestão, permitindo, em particular, oferecer CTeSP em áreas distintas da saúde.

Os Colégios são extintos, transitando a generalidade das competências dos seus Presidentes para os Presidentes dos Conselhos Pedagógicos, Universitário e Politécnico, os quais continuam a ser nomeados pelo Conselho Geral.

Clarifica-se a coordenação científica e pedagógica dos ciclos de estudos, uniformizando-a e simplificando-a, estabelecendo-se que todos os cursos conferentes de grau são da responsabilidade de uma unidade orgânica, faculdade ou escola conforme se trate de cursos de ensino universitário ou politécnico, e que os CTeSP são da responsabilidade das escolas.

Participação dos funcionários não docentes
O Conselho Geral passa a incluir um representante dos trabalhadores não docentes.

A representação dos trabalhadores não docentes no Senado deixa de estar restrita aos administradores e aos diretores de serviço.

Participação dos estudantes
Reduz-se de 70 para 30 o mínimo de subscritores das listas de estudantes para o Conselho Geral.

Procura-se aproximar os estudantes dos seus representantes, construindo a sua participação nos restantes órgãos a partir de Conselhos de Curso. Concretamente:
· São criados Conselhos de Curso constituídos por um aluno de cada ano curricular, eleito pelos seus pares, e igual número de docentes indicados pelas unidades orgânicas.
· O diretor de Curso é eleito de entre e pelos docentes do Conselho e o representante dos estudantes é eleito de entre e pelos estudantes do mesmo Conselho.
· O diretor e o representante dos estudantes dos ciclos de estudos da responsabilidade de cada unidade orgânica formam o seu Conselho Pedagógico.
· Os Conselhos Pedagógicos das unidades juntam-se, formando os Conselhos Pedagógicos Universitário e Politécnico, com o objetivo de uniformizar critérios e regulamentos, deliberando sobre problemas genéricos e não específicos a um dado curso.
· Os estudantes de cada um destes dois Conselhos elegem, de entre si, três representantes ao Senado, que se juntam aos três estudantes indicados pela AAUMa.

Atualmente é preciso proceder à implementação dos novos Estatutos, alterando os regulamentos necessários e pondo em funcionamento os Conselhos de Curso, que terão um papel fundamental no incremento da participação dos estudantes na vida académica.

José Carmo
Reitor da UMa

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