A Psicologia nas situações de Endividamento e de Sobre-endividamento

O contributo da Psicologia não se limita apenas à compreensão dos comportamentos de consumo e endividamento, mas também a intervenção no âmbito da prevenção.

As situações de Endividamento e Sobreendividamento constituem um fenómeno social que tem afectado uma grande parte da população em geral, com profundas implicações, não só, a nível económico e familiar, mas também a nível psicológico.

De acordo com algumas investigações recentes, o descontrole financeiro e o endividamento não dependem, apenas, directamente do rendimento mensal do individuo, reflectindo antes, os apelos exacerbados da sociedade de consumo. Tais apelos comportam o risco de se revelarem nocivos ao próprio indivíduo, potencializando o consumo desenfreado, inclusivamente de bens supérfluos. Diante da impossibilidade da realização dos desejos, os sujeitos sentem-se frustrados. Em tais situações, e numa tentativa de compensação subjectiva, tendem a contrair novas dívidas, entrando num verdadeiro ciclo vicioso.

A representação da existência de dívida traz ainda uma mensagem implícita, quase subliminar, de que o sujeito falhou não só na gestão das suas finanças, mas também na sua vida, aos mais variados níveis.

Atendendo a este facto, o Serviço de Defesa do Consumidor (SDC) através da Unidade Técnica de Apoio ao Endividamento e Sobreendividamento (UTAES), a quem cabe prestar o aconselhamento financeiro e jurídico aos respectivos Consumidores, tem-se confrontado, nos últimos anos, com um aumento significativo deste tipo de situações, as quais, em muitos casos reclamam o necessário de apoio psicológico.

Neste contexto, de acordo com o referido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3.º da Portaria n.º 312/2009, de 30 de Março, que visa regular o regime aplicável ao reconhecimento dos sistemas de apoio ao sobreendividamento, “(…) os quais, devem garantir um elevado rigor técnico na elaboração dos planos de apoio ao sobreendividamento, através da supervisão do sistema por profissionais formados em Direito, Economia e Psicologia (…)” determinou a inclusão no âmbito de intervenção da UTAES, da área de Psicologia, enquanto subsistema de apoio às necessidades dos consumidores da Região Autónoma da Madeira (RAM), tendo como principal objectivo, prestar apoio psicológico individual aos cidadãos que se encontrem neste tipo de situações.

Nesta perspectiva, o papel do psicólogo assume particular importância nesta matéria, uma vez que visa, não só a consciencialização do consumidor relativamente ao seu padrão de consumo e das suas motivações, mas também, no auxílio da adequação dos objectivos e prioridades financeiras do indivíduo, às suas disponibilidades orçamentais.

O contributo da Psicologia não se limita apenas à compreensão dos comportamentos de consumo e endividamento, mas também a intervenção no âmbito da prevenção, mediante a escolha de medidas e instrumentos mais eficazes na formação de uma sociedade mais conhecedora dos mecanismos de funcionamento de crédito e mais consciente dos compromissos que assume.

Num mundo globalizado em que se detecta uma tendência dominante da prevalência do “tecnocrático” sobre tudo o mais, é da maior importância travar tal ideia, humanizando a acção dos Serviços Públicos, com a consciência de que o que está em causa são pessoas em situação vulnerável, cujo apoio ultrapassa o mero aconselhamento financeiro.

Serviço de Defesa do Consumidor

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