Em 2001 a Student Göteborg Convention (SGC) organizada pela ESIB (The National Unions of Students in Europe) afirma o forte comprometimento dos estudantes europeus no sentido de promover a alta qualidade, acessibilidade e diversidade da educação superior na Europa.
A SGC deixa claro que os estudantes “are not consumers of a trade education service” indo ao encontro da posição assumida pelos Ministros europeus do Ensino Superior na Declaração de Praga em 2001: “higher education should be considered a public good and is and will remain a public responsibility (regulations etc.), and that students are full members of the higher education community.” A própria Lei de Bases do Sistema Educativo afirma que o Ensino Superior é um bem público que deve ser acessível a todos, porém quando caracterizamos um primeiro grau como economicamente mais atraente (p. 27 do Relatório do Grupo de Bolonha da UMa) podemos estar a entrar numa caracterização bem distante do proposto.
Concordo quando Professor Lang afirma que o ES “não é nenhum bem público como muitas vezes é referido”, já que não verificamos esta situação na actual realidade do país. Se a diminuição do esforço financeiro por parte do Estado é necessária, só espero que o ES não se transforme num ensino privatizado. Nada contra o Ensino privado, até seria útil levarmos a competitividade que existe do privado para o público.
Será que uma Acção Social realmente justa não nos aproximaria de um ensino público melhor financiado? Evitando assim despesas com aqueles que não necessitam. Em vez de falar de empréstimos bancários para diminuir a carga do Estado no ES não existiram medidas que façam que o valor pago pelo Estado seja melhor aplicado? Um regime de prescrições na UMa não traria vantagens para o Orçamento da UMa e para o OE? Estas medidas não contribuiriam para que o valor das propinas seja realmente aplicado na melhoria do ensino?
Se na UMa temos um custo de 4.077 euros por aluno, com uma propina máxima estaremos a contribuir com cerca de 20% do custo, enquanto que o Estado passa a pagar 80%. Na Universidade dos Açores os estudantes passam a contribuir com cerca de 15% do custo. Se a regra geral, na Europa, é que o financiamento das famílias não deve ultrapassar os 25% para os países com alto rendimento per capita (p.15 relatório) estamos a atingir o valor máximo das propinas.
O Cardeal Newman diz que “ a universidade educa as mentes e forma o carácter”. Sendo esta a educação liberal. Dickinson afirma “a educação prepara as mentes para que nelas caiba todo o universo”. Será que a aplicação destes conceitos não deveria acontecer antes do Ensino Superior? No Secundário? E na Universidade ficaríamos pela concentração dos estudos. Se calhar peco pela falta de experiência.
Já muito se disse sobre as vantagens e desvantagens do sistema 3+2. Pessoalmente, como estudante e novamente sem a larga experiência que os professores que aqui já opinaram possuem, tenho um certo receio desta educação de banda larga neste ciclo.
Como já foi referido, se actualmente nas cadeiras que possuímos com muito esforço apanhamos noções básicas, será que neste novo sistema vamos adquirir mais competências na nossa área, ou as competências ficarão pelos conhecimentos ainda mais gerais? Noções ainda mais gerais?
Será que numa licenciatura de 3 anos vamos adquirir os mesmos conhecimentos que adquirimos hoje em 4 anos? Parece-me difícil. Deve ser fundamental a continuação dos estudos no 2.º ciclo. Mas para tal devemos garantir que os custos suportados neste 2.º Ciclo sejam equivalentes aos custos do 1º. E quanto a isso parece existir uma ausência de compromisso por parte do governo, remetendo mesmo para as instituições esta definição quando tal deveria regressar ao governo e a Assembleia da República.
Agora os professores, os funcionários não docentes e os alunos serão chamados à discussão (aprovação) desse Processo em Senado. Se calhar o pessoal não docente da Universidade e os alunos deveriam ter sido chamados na Elaboração do relatório. Mas será que teria sido de forma diferente. Parece-me que, infelizmente, o interesse por parte dos alunos neste processo tem sido pouco, será por falta de opção? Nota-se que a participação discente nos órgãos da UMa é quase despercebida, não pela falta de assento, mas se calhar pela falta de interesse. Aliás algumas propostas apostam para a quase eliminação do assento dos alunos em alguns órgãos das instituições de ensino superior. Nesta altura veremos a importância da nossa participação? Parece que as coisas só funcionam quando perdemos.
De certo modo espero que essa falta de opinião não se estenda ao pessoal docente. Quando os alunos requereriam a dispensa das actividades curriculares para o dia 27 de Outubro, o Magnífico Reitor submeteu o pedido ao Conselho Pedagógico que por sua vez submeteu o pedido aos seus membros em forma de votação. Tendo em conta que o Conselho Pedagógico é formado unicamente por professores e alunos, participaram da votação apenas 14 membros, dos seus 54 membros. Parece chocante que nem metade dos professores/alunos membros deste órgão, tenham participado na decisão. Não por falta de oportunidade, se calhar interesse…
Espero que o Processo de Bolonha não venha cair no esquecimento provisório, ou que as coisas sejam feitas a “última da hora”, como o nosso país tanto gosta.
Vamos lutar agora para que esta discussão torne-se ainda mais abrangente no seio da Universidade, para que não haja falta de dúvidas por parte dos alunos.
Luís Eduardo Nicolau
Texto originalmente publicado no blog “Projecto Bolonha UMa”.
Proposta de Adaptação da UMa ao Espaço Europeu de Ensino Superior.
