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mulheres

O estado do Conselho. E da sociedade.

Em tempos, fui desafiada para vos escrever em torno do facto de o Conselho de Estado ter dezasseis homens e três mulheres. Entre estes dados, estavam outras questões como a idade dos seus membros ou a falta de diversidade étnica. Para contextualizar, importa lembrar que o Conselho de Estado é o órgão político de consulta do Presidente da República, a quem compete pronunciar-se sobre um conjunto de atos da responsabilidade do Chefe do Estado ou relativamente a qualquer outro assunto, desde que assim seja solicitado. Quem o compõe? O Presidente da Assembleia da República, o Primeiro-Ministro, o Presidente do Tribunal Constitucional, o Provedor de Justiça, os presidentes dos governos regionais, antigos presidentes da República eleitos na vigência da Constituição (que não hajam sido destituídos do cargo), cinco cidadãos designados pelo Presidente da República e outros cinco eleitos pelo Parlamento Nacional. Ora, reuniu-se, assim, um grupo cuja idade média é de setenta e dois anos, onde apenas existem três mulheres e em que sobressaem, de entre as profissões de cada um, a comum a onze membros – juristas. As análises a este panorama podem ser distintas. Há quem se foque na diferença entre a presença de homens e de mulheres, na diversidade étnica, na opção sexual. Eu preferia focar-me, apenas e só, na competência. Aliás, esmiuçar um órgão desta índole jamais pode reduzir-se a tentações de caráter ideológico. E antes que se pense que eu não sou a favor da igualdade, assumo, desde já, que penso que é ela a chave para a resolução de diversos preconceitos e problemas que afetam a nossa sociedade. E, se quiserem, que espelham o estado do Conselho. Ou do país. É um facto que as mulheres representam, por exemplo, menos de um terço dos cargos mais altos das empresas; que há setores, como a construção, a energia e as TIC, em que há maiores desigualdades. Todos sabemos que elas são menos nas assembleias e nos parlamentos. Que as estatísticas dizem que ganham, em geral, menos 220 euros por mês do que os homens. É tudo verdade. Mas nem tudo está mau. A título ilustrativo, em 2021, Portugal era o sétimo país da União Europeia com maior peso das mulheres nas assembleias legislativas, com 40,9%, sendo que apenas a Suécia e a Finlândia tinham mais de 45%. Era, também Portugal, o nono país da União com mais mulheres a trabalhar e em que haviam mais bebés de mães que trabalham e que haviam concluído o ensino superior. Já não estamos no início do caminho. Mas ainda falta muito a fazer. Tal como falta para essa alegada representatividade étnica ou, se quiserem (porque eu não gosto de analisar por esse prisma), para a tal maior diversidade de opções sexuais. Quotas, como houve para as mulheres? Não. Foram importantes para criar maior sensibilidade e atenção para as nossas capacidades, mas não são a solução eterna para todos os problemas. O facto de ainda termos a representatividade que temos em órgãos como o Conselho de Estado diz respeito a cânones que todos nós continuamos a eternizar. Sinceramente, não quero saber quais são as opções sexuais ou em que cama se deitam as pessoas que nos representam, ou sequer se elas são ciganas ou outra coisa qualquer. A sério, “deslarguem-me” – desculpem a expressão – dessas guerras. Desconstruam esses preconceitos que só se aprofundam com tanta pormenorização. Precisamos que a igualdade seja assumida como missão global. Que todos tenhamos sensibilidade para apreciar e reconhecer as capacidades do outro – independentemente da orientação sexual, da forma como se vestem, do género, da maneira como e onde se expressam. Já o escrevi em 2020, que precisamos, todos, de saber estar no lugar do outro, de fazer entender o amor e a aceitação como responsabilidade de todos nós e que, para trabalhar, onde quer que seja, apenas importa a competência. O estado do Conselho é, à parte da responsabilidade e competência de cada um, espelho das guerrinhas que muitos querem fazer perdurar. Só que a igualdade nunca terá donos. Ela tem de ser de todos e para todos. E só no dia em que homens e mulheres se unirem, no dia em que mulheres apoiarem verdadeiramente mulheres, no dia em que ser da comunidade LGBTQIA+ for indiferente… nesse dia, o mundo será um lugar melhor. Um lugar especial. Um lugar onde só fica o que importa. E, talvez nesse dia, quem faz parte do Conselho já não importará para análise estatística. Ainda estamos a meio do caminho. Vera Duarte Alumnus da UMa Com fotografia de Womanizer Toys.

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Um 2012 cheio de… direitos e deveres

Quando começa mais um ano, muitas pessoas fazem a habitual lista de resoluções de Ano Novo e formulam desejos de Bom Ano para amigos e familiares. Na Amnistia Internacional seguimos a tradição: desejamos a todos um 2012 cheio de tudo aquilo a que têm Direito – e que está contemplado na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 –, mas também com os Deveres associados – escritos pela UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura – em 1998, na Declaração de Responsabilidades e Deveres Humanos. Pedimos, ainda, que este ano esteja na vossa lista: ajudar a Amnistia Internacional – que até 28 de Maio ainda celebra os seus 50 anos de existência – a fazer deste um mundo melhor. Para quem já estiver a pensar ‘como assim?’ ou para os mais céticos, que devem estar a afirmar ‘dizem todos o mesmo’, referimos que neste ano de aniversário a Amnistia Internacional tem cinco objetivos muito concretos. E que para os concretizarmos precisamos de ti! Um dos objetivos, que está agora a ser perseguido, prende-se com a República Democrática do Congo, onde a 28 de Novembro o Presidente Joseph Kabila foi reeleito, após uma campanha eleitoral marcada por confrontos e uma ida às urnas que resultou em mortos. O país tenta ainda recuperar de uma guerra sangrenta que durou de 1998 a 2003 e na qual morreram quatro milhões de pessoas, entre outras violações graves que foram cometidas aos direitos humanos. Vamos exigir que os responsáveis sejam identificados e levados à justiça. Tudo o que precisas de fazer é assinar a petição que encontras no portal da AI, dirigida ao novo Governo do país. Passa-a ainda aos teus amigos e familiares. Se quiseres ser ainda mais ativo podes promover na tua Faculdade ou local de trabalho uma sessão de assinaturas da petição. Sabe como escrevendo para boletim@amnistia-internacional.pt. Outro dos objetivos da Amnistia Internacional para o ano de aniversário passa por proteger os direitos das mulheres, nomeadamente as da Nicarágua, que podem sofrer duras penas de prisão por realizarem um aborto, mesmo que este seja essencial por razões médicas. Esta foi a ação que abriu o ano de aniversário, tendo decorrido até final de Setembro, quando houve, na Nicarágua, uma manifestação pacífica. O terceiro objetivo está ligado ao desejo de erradicar do mundo a pena de morte e, particularmente, da Europa, onde só a Bielorrússia mantém esta forma de punição. Foi realizada uma petição para o Governo do país, que reuniu 250 mil assinaturas. O quarto objetivo está ligado à liberdade de expressão e passou pelo evento anual da Amnistia Internacional, a Maratona de Cartas, de que falámos na revista JA anterior. Até hoje foram já recolhidas mais de 997.000 assinaturas, de todo o mundo, para os cinco casos da Maratona. O último objetivo a ser alcançado até 28 de Maio passa por exigir à Shell que seja responsável na exploração petrolífera que leva a cabo no Delta do Níger, na Nigéria. Sabe mais sobre tudo isto em www.amnistia-internacional.pt (ver Notícias/Amnistia 50 Anos). Acompanha o aniversário da Amnistia Internacional e participa! Tu podes fazer a diferença! Amnistia internacional Portugal

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