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Ela ou Ele são as alternativas da nossa língua. Nos tempos que correm, devemos alterar a forma como comunicamos?
Em tempos, fui desafiada para vos escrever em torno do facto de o Conselho de Estado ter dezasseis homens e três mulheres. Entre estes dados, estavam outras questões como a idade dos seus membros ou a falta de diversidade étnica. Para contextualizar, importa lembrar que o Conselho de Estado é o órgão político de consulta do Presidente da República, a quem compete pronunciar-se sobre um conjunto de atos da responsabilidade do Chefe do Estado ou relativamente a qualquer outro assunto, desde que assim seja solicitado. Quem o compõe? O Presidente da Assembleia da República, o Primeiro-Ministro, o Presidente do Tribunal Constitucional, o Provedor de Justiça, os presidentes dos governos regionais, antigos presidentes da República eleitos na vigência da Constituição (que não hajam sido destituídos do cargo), cinco cidadãos designados pelo Presidente da República e outros cinco eleitos pelo Parlamento Nacional. Ora, reuniu-se, assim, um grupo cuja idade média é de setenta e dois anos, onde apenas existem três mulheres e em que sobressaem, de entre as profissões de cada um, a comum a onze membros – juristas. As análises a este panorama podem ser distintas. Há quem se foque na diferença entre a presença de homens e de mulheres, na diversidade étnica, na opção sexual. Eu preferia focar-me, apenas e só, na competência. Aliás, esmiuçar um órgão desta índole jamais pode reduzir-se a tentações de caráter ideológico. E antes que se pense que eu não sou a favor da igualdade, assumo, desde já, que penso que é ela a chave para a resolução de diversos preconceitos e problemas que afetam a nossa sociedade. E, se quiserem, que espelham o estado do Conselho. Ou do país. É um facto que as mulheres representam, por exemplo, menos de um terço dos cargos mais altos das empresas; que há setores, como a construção, a energia e as TIC, em que há maiores desigualdades. Todos sabemos que elas são menos nas assembleias e nos parlamentos. Que as estatísticas dizem que ganham, em geral, menos 220 euros por mês do que os homens. É tudo verdade. Mas nem tudo está mau. A título ilustrativo, em 2021, Portugal era o sétimo país da União Europeia com maior peso das mulheres nas assembleias legislativas, com 40,9%, sendo que apenas a Suécia e a Finlândia tinham mais de 45%. Era, também Portugal, o nono país da União com mais mulheres a trabalhar e em que haviam mais bebés de mães que trabalham e que haviam concluído o ensino superior. Já não estamos no início do caminho. Mas ainda falta muito a fazer. Tal como falta para essa alegada representatividade étnica ou, se quiserem (porque eu não gosto de analisar por esse prisma), para a tal maior diversidade de opções sexuais. Quotas, como houve para as mulheres? Não. Foram importantes para criar maior sensibilidade e atenção para as nossas capacidades, mas não são a solução eterna para todos os problemas. O facto de ainda termos a representatividade que temos em órgãos como o Conselho de Estado diz respeito a cânones que todos nós continuamos a eternizar. Sinceramente, não quero saber quais são as opções sexuais ou em que cama se deitam as pessoas que nos representam, ou sequer se elas são ciganas ou outra coisa qualquer. A sério, “deslarguem-me” – desculpem a expressão – dessas guerras. Desconstruam esses preconceitos que só se aprofundam com tanta pormenorização. Precisamos que a igualdade seja assumida como missão global. Que todos tenhamos sensibilidade para apreciar e reconhecer as capacidades do outro – independentemente da orientação sexual, da forma como se vestem, do género, da maneira como e onde se expressam. Já o escrevi em 2020, que precisamos, todos, de saber estar no lugar do outro, de fazer entender o amor e a aceitação como responsabilidade de todos nós e que, para trabalhar, onde quer que seja, apenas importa a competência. O estado do Conselho é, à parte da responsabilidade e competência de cada um, espelho das guerrinhas que muitos querem fazer perdurar. Só que a igualdade nunca terá donos. Ela tem de ser de todos e para todos. E só no dia em que homens e mulheres se unirem, no dia em que mulheres apoiarem verdadeiramente mulheres, no dia em que ser da comunidade LGBTQIA+ for indiferente… nesse dia, o mundo será um lugar melhor. Um lugar especial. Um lugar onde só fica o que importa. E, talvez nesse dia, quem faz parte do Conselho já não importará para análise estatística. Ainda estamos a meio do caminho. Vera Duarte Alumnus da UMa Com fotografia de Womanizer Toys.
A Predominância do Género Feminino nos Cursos de Formação de Professores em Educação Infantil Estudo de caso na Universidade da Madeira Apesar da igualdade de género2 se encontrar legalmente formalizada, a sua real concretização, entendida como igualdade de uso, não permeia as práticas sociais, pelo que os contextos de desigualdade entre homens e mulheres são, ainda, evidentes. De facto, no ano letivo 2018-2019 subsistia ainda uma acentuada discrepância numérica entre os estudantes do género masculino e feminino, matriculados nos cursos de Formação de Professores para a Educação Infantil na Universidade da Madeira (respetivamente, Licenciatura em Educação Básica e Mestrado em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico). Num total de 110 estudantes matriculados nestes dois cursos, 107 eram mulheres e apenas 3 eram homens. Este facto atesta a feminização da profissão de Professor da Educação Infantil sustentada em argumentos que o entendem “como corolário da natureza feminina, [decorrente] dos processos de socialização e dos papéis sociais atribuídos à mulher [e que] está profundamente enraizada até aos nossos dias, no pensamento coletivo da maioria das culturas” (Correia, 2009, p. 130). De modo a determinar as perceções dos estudantes acerca deste facto, aplicámos um inquérito por questionário a 18 estudantes, de cada um destes cursos, selecionados a partir de uma amostra por conveniência. Assim, num total de 36 estudantes inquiridos foi possível apurar que a quase totalidade (94,5%) considerou normal que apenas 3 homens estivessem matriculados naqueles cursos. E justificaram esse facto alegando que os níveis de ensino destinados a crianças permanecem socialmente associados ao papel “maternal” tradicionalmente imputado às mulheres. Acrescentaram que a discrepância entre géneros sempre subsistiu nestes cursos, facto que exemplificaram com as suas próprias experiências escolares na infância onde predominaram professoras/mulheres. Como medida de incentivo ao ingresso masculino nestes dois cursos, maioritariamente femininos, equacionámos aos inquiridos se consideravam pertinente a implementação de quotas de género, de modo a promover a equidade de género nos profissionais do ensino infantil. Esta proposta obteve reações pouco consensuais: A dispersão das opiniões patenteou-se entre os estudantes da licenciatura em Educação Básica, do seguinte modo: 8 declararam-se sem opinião sobre esta proposta, 6 concordaram e 4 rejeitaram a implementação de quotas. No mestrado em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1º Ciclo do Ensino Básico 8 estudantes discordaram da introdução de quotas de género para o ingresso nestes cursos, 5 declararam-se sem opinião e 5 concordaram. Na globalidade, as discordâncias relativamente à implementação das quotas de género, pautaram-se em torno da ilação de que, uma vez que subsiste igualdade formal no acesso aos cursos, tal medida carece de sentido, pois “o acesso é igual para todos independentemente do género” e “se [os homens] não concorrem é por opção.” Os estudantes que concordaram com a implementação das quotas de género alegaram a necessidade de incentivar o género masculino a candidatar-se a estes cursos, atenuando-lhes “o pouco interesse [em frequentá-los]”. Esta opção foi maioritariamente apontada pelos estudantes de mestrado que consideraram necessário “incentivar […] o género masculino a optar pela área da educação” de modo a trazer “mais professores” [homens] a esta profissão. Os estudantes de licenciatura consideraram que os estereótipos de género continuam socialmente arreigados ao magistério feminino, facto que se repercute na “fraca vocação dos homens” relativamente ao ensino infantil. Consideram que estes aspetos inviabilizariam a real concretização das quotas de género se as mesmas fossem implementadas, pois entendem que os estereótipos sociais serão sempre preponderantes. Foi possível concluir que a predominância do género feminino nos cursos de Formação de Professores para a Educação Infantil, já apresentado num estudo recente sobre os caloiros da Universidade da Madeira (Vieira & Nascimento, 2018), enquadra-se na normatização social das experiências sociais que, por tradição, evidenciam a feminização desta profissão. Neste trabalho, a implementação de quotas de género para o ingresso nestes cursos, por nós equacionada, evidenciou a dispersão de opiniões entre os estudantes. Os que frequentavam o nível de mestrado foram os que mais se opuseram a este propósito argumentando em torno de duas proposições: por um lado, a igualdade de género já se encontra legalmente consagrada no acesso aos cursos, pelo que o seu usufruto decorrerá do livre arbítrio dos indivíduos, e por outro, pela convicção de que os estereótipos sociais irão sempre sobrepor-se a qualquer disposição legal formalmente implementada. Os estudantes que concordaram com a implementação daquela medida justificaram a sua posição alegando a emergência de incentivar o género masculino a candidatar-se a estes cursos, de modo a promover o aumento do número de homens na educação infantil. Uma vez que as universidades assumem um papel relevante na promoção da mudança social, pois nelas se formam cidadãos, profissionais e professores de todos os níveis da Educação Formal, consideramos que a instituição universitária deve incentivar a mudança pois detém uma “responsabilidade acrescida [e uma] capacidade ímpar, para fomentar a igualdade de oportunidades e a cidadania” (Augusto & Oliveira, 2019, p. 47). Por isso, o ensino universitário e, mais especificamente, a Formação de Professores, não poderá circunscrever-se aos “processos burocráticos [nem às] planificações (…) das aulas” (Mendonça, 2016, p. 110). Bibliografia AUGUSTO, A. & Oliveira, C. (2019) “O desafio da igualdade de género no Ensino Superior”. In R. Martins & A. Nascimento (Org.) 31 desafios para o Ensino Superior. pp. 47–53. Funchal: Imprensa Académica da Universidade da Madeira. CORREIA, A. (2009) Assimetrias de género. V.N. Gaia: Fundação Manuel Leão. Mendonça, A. (2016) “Didática na formação inicial de professores: caso da licenciatura em educação básica da universidade da Madeira”. In F. Gouveia & M. Pereira. (Org.) Didática e Matética. pp. 102–111. Funchal: CIE-UMa. Mendonça, A.; Brazão, P; Nascimento, A. & Freitas, D. “Estereótipos de Género entre os estudantes da Formação de Professores em Educação Infantil (0-10 Anos): Estudo de caso na Universidade da Madeira” In Ensaios Pedagógicos, volume 3, número 3 (Set/Dez de 2019), pp. 96-106, Brasil: Universidade Federal de São Carlos. Disponivel em: http://www.ensaiospedagogicos.ufscar.br/index.php/ENP/article/view/151 Nascimento, A., Mendonça, A., Brazão, P. & Freitas, D. “Gender stereotypes among students of Primary School Teaching and Childhood Education” [ficheiro em vídeo], 26.th International Conference on Learning. Queen’s
Quando abordamos a temática da “Igualdade de Género” a definição correta dos conceitos é muito importante. Assim, quando falamos em sexo feminino ou masculino estamos a referirmos às diferenças determinadas biologicamente entre mulheres e homens, que são universais. Mas quando nos referimos ao género feminino ou ao género masculino, falamos do conjunto de qualidades e de comportamentos que as sociedades esperam das mulheres e dos homens e que formam a sua identidade social, uma identidade que difere duma cultura para outra em diferentes períodos da história. De acordo com a definição da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, Igualdade de Género “Significa que todos os seres humanos são livres de desenvolver as suas capacidades pessoais e de fazer opções, independentes dos papéis atribuídos a homens e mulheres e que os diversos comportamentos, aspirações e necessidades de mulheres e homens são igualmente considerados e valorizados. Assim sendo, quando falamos em Igualdade de Género falamos sobretudo em Igualdade de oportunidades entre meninas e meninos, rapazes e raparigas, homens e mulheres, de escolherem ser e fazer aquilo que quiserem independentemente do género a que pertencem. Liberdade de opções nas escolhas dos seus hobbies/ ocupação de tempos livres, dos seus desportos, formação e em termos profissionais. Os Estereótipos de Género, representações generalizadas e socialmente valorizadas, acerca do que os homens e as mulheres devem fazer, condicionam e restringem as escolhas de ambos os géneros. A eliminação de estereótipos, através da adoção de medidas específicas, como a integração da perspetiva de género nos diferentes domínios da política, na política de transportes, de horários de trabalho, do ambiente, da saúde e da educação e a integração de homens e mulheres nas equipas políticas e económicas é fundamental para a prossecução de um percurso de igualdade e sobretudo de oportunidades para todas e para todos. E como o caminho da Igualdade faz-se caminhando, todos os contributos são pequenos/grandes passos rumo à Igualdade… Mariana Bettencourt Coordenadora do Serviço de Igualdade de Género da SRIAS
Sabemos que o género condiciona de forma importante a saúde de homens e mulheres em geral e a sua relação com as substâncias psicoactivas (SPA), o que resulta não só de diferenças biológicas mas também de diferenças de género. Enquanto o sexo refere-se às diferenças biológicas que distinguem o homem e a mulher, o género reporta-se ao modo como as relações entre ambos vão sendo construídas socialmente. Nos últimos anos, a investigação realizada tem demonstrado e ajudado a compreender que existem diferenças para muitos aspectos associados com a toxicodependência, no que aos homens e a mulheres concerne. Os resultados de estudos nacionais e europeus alcançados apontam para prevalências do uso de SPA, problemas decorrentes, mortes relacionadas e consequências sociais, que diferem substancialmente entre géneros. A nível nacional e de acordo com os resultados do Inquérito Nacional ao consumo de SPA na população em geral, 2007, os consumos de SPA são mais elevados nos homens. Mencionam que a declaração da experiência de consumo de qualquer substância ilícita é maioritariamente masculina. Ao analisarmos estes consumos por idades ao nível do género, encontram-se diferenças significativas nos consumos dos indivíduos do sexo feminino e masculino. Também os consumos de substâncias lícitas (tabaco, álcool e medicamentos) ao longo da vida, diferem substancialmente, verificando-se um consumo superior nos homens no que ao álcool e tabaco diz respeito, no entanto em relação aos medicamentos, o consumo é claramente feminino. A perspectiva de género permite compreender as relações específicas que homens e mulheres mantêm com as drogas, as suas semelhanças e diferenças. São múltiplos os motivos que justificam a relevância de se abordar a prevenção das toxicodependências, com enfoque de género, nomeadamente: as motivações para iniciar-se ou manter-se no consumo das drogas nem sempre coincidem; nem todos os factores de protecção têm o mesmo impacto ou exercem a mesma influência; a dependência segue uma trajectória diferente; as consequências derivadas do consumo são distintas entre homens e mulheres e existem diferenças biológicas, psicológicas, sociais e culturais (Sánchez Pardo, L. et al., 2008). Parece então, ser necessário a adaptação de respostas, de estratégias e instrumentos a diversas realidades. Abordar os consumos de drogas e as toxicodependências desde uma perspectiva de género pressupõe ter presente a singularidades e diferenças de género, assim como os vários factores que estão relacionados. Compreender estas diferenças e incorporá-las na prevenção e tratamento das toxicodependências, permite eliminar as desigualdades que o género estabelece no momento de aceder aos serviços, recursos assistenciais e preventivos, reduzir riscos e contribuir para ganhos em saúde. Teresa Dias Enfermeira do Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP – RAM / Serviço de Prevenção de Toxicodependência
