Pelos Estatutos da Universidade da Madeira, a 6 de maio celebra-se o Dia da Universidade. Como é da praxe, a cerimónia decorreu no Colégio dos Jesuítas do Funchal, complexo que acolhe a reitoria. De entre os intervenientes, teve a palavra Ricardo Gonçalves, Administrador da Universidade. A ET AL. reproduz, aqui, a sua intervenção. Hoje comemoramos o dia da Universidade da Madeira, dia assinalado pela então abertura das aulas da Companhia de Jesus, aqui no Colégio dos Jesuítas, a 6 de maio de 1570. A Universidade da Madeira celebra 34 anos de existência! Não obstante a inicial desconfiança, os resultados e a qualidade do trabalho levada a cabo por tantos, continua a demonstrar que a Universidade da Madeira é essencial para democratização do ensino superior na Região Autónoma da Madeira. É, pois, motivo de orgulho e regozijo os bem mais de 12.000 estudantes diplomados, nos diferentes ciclos e em cursos técnicos superiores profissionais. Somando-se a este, o impacto que a formação superior tem na sociedade madeirense, no seu tecido social, económico, cultural e científico, mas também bem para lá da nossa ilha. Endereço um agradecimento a cada um dos trabalhadores, docentes e não docentes e investigadores que têm enfrentado muitas dificuldades, parcos recursos, mas que se comprometeram com este projeto de construção e crescimento da nossa Universidade. Agradeço igualmente aos nossos estudantes. A nossa causa primeira de existência. O vosso sucesso é o sucesso da Universidade. É com muita satisfação que continuamos a ter conhecimento que muitos dos nossos estudantes, nas diferentes áreas do saber, têm-se destacado a nível regional, nacional e mesmo internacional, sendo naturalmente motivo de orgulho para esta Academia e, muito em particular, para os seus docentes. Se exatamente há um ano, nesta mesma cerimónia afirmava que persistiam significativos constrangimentos à missão da Universidade, passado mais ano, os dossiers continuam por solucionar. Foi reconhecido na Lei de Orçamento de Estado de 2019, que os constrangimentos existem e da necessidade de compensação pelos sobrecustos decorrentes da situação insular e ultraperiférica da Universidade da Madeira. Volvidos três anos, a proposta de Orçamento de Estado para 2022, atualmente em discussão, continua a não apresentar qualquer proposta ou medida que materialize resolução desta matéria. A este propósito, aproveito oportunidade para clarificar uma matéria, argumentada, erradamente como sendo uma solução. Não constituí alternativa ou resolução a esta matéria do subfinanciamento da Universidade, o proposto aumento da dotação de financiamento de Orçamento de Estado para a Universidade da Madeira, de mais 1,88% para 2022, e que alias está em linha com as demais instituições. Esta matéria é facilmente entendida, pois somente com a rúbrica dos Recursos Humanos, os custos obrigatórios decorrentes das medidas legislativas adotadas, as atualizações salariais (retribuição mínima mensal garantida) e progressões automáticas previstas na lei, tais medidas representam per si um aumento acima dos 4% na despesa total! Ou seja, continuamos a perder financiamento, apesar do aparente incremento da dotação global de Orçamento de Estado alocada à missão da Universidade. E para contextualizar, recordar, que o Orçamento de Estado não paga a totalidade dos recursos humanos na Universidade da Madeira, assumindo apenas 79% desse encargo! Nos Serviços Sociais, a situação orçamental é ainda mais dura, assumindo o Orçamento de Estado unicamente 39% do financiamento global anual! Na audição à Sra. Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Orçamento do Estado para 2022, na passada quarta-feira, na Assembleia da República, instada a apontar a resolução desta concreta matéria, reconheceu a Sra. Ministra a necessidade de encontrar-se um novo modelo de financiamento mais justo, reconhecendo a justiça da reivindicação da Universidade, contudo, sem qualquer compromisso de como, quando e quanto. Ou seja, por enquanto, uma mão cheia de nada. É inadiável e de interesse público, que no quadro das competências próprias, sejam tomadas concretas ações. A normal atividade da Universidade está colocada em causa, agravada ainda mais atualmente pelo regime transitório de execução orçamental previsto pela Lei de Enquadramento Orçamental, com o regime duodecimal. Os estudos, as soluções, as propostas e suas alternativas foram sobejamente apontadas, junto de todos os interlocutores. Precisamos de respostas e mais importante, de ações concretas e efetivas! Somada a esta realidade de crónico subfinanciamento anual e consequente depauperamento dos saldos de gerência, soma-se por outro lado, a ausência de instrumentos financeiros, que permitam à Universidade realizar investimentos de capital, que lhe permita reequipar-se, intervir na adequada manutenção e melhoria da eficiência das infraestruturas que utiliza, estando arredada do acesso aos fundos dos programas operacionais e fundos de gestão descentralizados, no âmbito dos quadros comunitários de apoio. Esta situação persiste há quase duas décadas. Esta situação causou efeitos perniciosos, colocando-nos numa posição de clara inferioridade perante as nossas congéneres, o que não é de todo aceitável. No início do ano de 2021, foi aprovada pelo Governo Português a Estratégia Portugal 2030 que será o referencial para a aplicação dos vários instrumentos de política a adotar no futuro próximo, dos quais se destacam, naturalmente, o Quadro Financeiro Plurianual (Portugal 2030) e o Next Generation EU, instrumento europeu temporário – onde se inserem os Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) – concebidos para impulsionar a recuperação económica e social, tendo presentes os danos causados pela pandemia COVID-19. Em termos globais, este será o maior pacote de medidas de estímulo alguma vez financiado pelo orçamento da União Europeia, num total de 1,8 biliões de euros, para ajudar a reconstruir a Europa no pós-COVID19, visando uma Europa mais verde, mais digital e mais resiliente. A Universidade da Madeira, em parceria com a Universidade do Algarve, a Universidade de Évora e com a Universidade Nova de Lisboa, apresentou candidatura a financiamento no âmbito do PRR, na qualidade de líder do projeto, tendo alcançado com sucesso, financiamento aos Programas Impulso Jovens STEAM e Impulso Adultos, projeto este que permitirá contribuir para a formação e qualificação de Jovens e o reskilling e upskilling de Adultos já qualificados, bem como construção de infraestruturas, contratação de recursos humanos e bolsas de redução de propinas, num montante total do